5 de Outubro de 2016 / às 18:37 / um ano atrás

TCU recomenda ao Congresso que rejeite contas de 2015 do governo Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União recomendou por unanimidade nesta quarta-feira que o Congresso Nacional rejeite as contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, indicando 10 irregularidades nas contas governamentais da petista.

Ex-presidente Dilma Rousseff durante coletiva de imprensa para jornalistas estrangeiros no Palácio da Alvorada, em Brasília, Brasil 02/09/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, listou entre as irregularidades nas contas de 2015 a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a devida autorização na Lei Orçamentária Anual.

Inicialmente, 12 irregularidades nas contas do governo haviam sido apontadas, mas o plenário da corte decidiu indicar 10 problemas nas contas no relatório que agora será encaminhado para análise do Congresso Nacional. Múcio também converteu em recomendações três irregularidades que haviam sido apontadas pelo Ministério Público.

Com o parecer do TCU em mãos, caberá agora ao Congresso Nacional analisar as contas governamentais do ano passado e decidir se as aprova, rejeita ou aprova com ressalvas.

Os ministros do TCU voltam a se reunir na tarde desta quarta para definir sobre eventuais sanções a agentes públicos que a corte de contas apontou como envolvidos em irregularidades nas contas de 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma.

Reportagem de Cesar Raizer

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