7 de Outubro de 2016 / às 14:12 / em um ano

Maia mantém votação da PEC dos gastos na 2ª, oposição quer intervalo de 2 sessões

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve a previsão de votar o primeiro turno da PEC que limita os gastos públicos na segunda-feira, mas a oposição cogita acionar a Justiça caso não seja cumprido o prazo entre a aprovação da proposta na comissão especial e a deliberação em plenário, o que deve atribular análise da polêmica matéria.

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na quinta-feira por uma comissão especial e, segundo as regras de tramitação, só pode ser votada em primeiro turno após duas sessões do plenário da Câmara.

Como não houve sessão na manhã desta sexta-feira, por falta de quórum, deve ser apresentado na segunda-feira um requerimento para quebrar esse intervalo exigido, o chamado interstício, para permitir que a proposta seja votada na tarde do mesmo dia.

A tentativa de governistas, no entanto, deve enfrentar resistência da oposição, que além do questionamento apresentado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa sob argumento de que feriria a Constituição, cogita recorrer à Justiça caso as regras regimentais não sejam respeitadas.

“Regimentalmente não se pode quebrar o interstício. Só tem violação de qualquer questão regimental quando tem consenso de todos”, disse à Reuters a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prometendo “gritar muito” caso governistas tentem impor a votação na segunda.

Em esclarecimento divulgado nesta sexta por sua assessoria, o presidente da Câmara reafirmou que a votação da PEC ocorrerá na segunda-feira. Será colocado em votação um requerimento de quebra de interstício de duas sessões para iniciar a deliberação da matéria.

Mais cedo, o relator da PEC, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a ausência de deputados na sessão da Casa nesta sexta “não afeta em nada” a votação da matéria na segunda.

“Na segunda-feira, às 9h, vamos abrir com (o projeto que altera regras da) repatriação. Depois quebramos o interstício e à tarde votamos a PEC. Está resolvido”, afirmou Perondi.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e depois segue para tramitação semelhante no Senado.

A votação da PEC na comissão especial e a deliberação em plenário de outras propostas prioritárias para o governo ocorreram após uma forte mobilização para trazer os deputados a Brasília no dia seguinte ao primeiro turno das eleições municipais.

Os parlamentares se fizeram presentes de segunda a quarta-feira após a eleição, mas na quinta muitos deles já partiram para seus Estados. Ainda na quarta-feira um deputado da base do governo que participava das negociações em torno de uma dessas propostas caras ao governo alertou que parte dos aliados estava “fazendo corpo mole”.

Outro governista explicou que a cobrança para que votem continua, e que muitos dos deputados deixaram Brasília ainda na quarta-feira, porque têm de voltar no domingo para jantar com o presidente Michel Temer e garantir quórum na segunda-feira, dia atípico para trabalhos no Legislativo.

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