19 de Outubro de 2016 / às 21:02 / um ano atrás

Senado espera concluir votação de PEC dos gastos em 13 de dezembro

BRASÍLIA (Reuters) - Um calendário acertado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes de bancada da Casa prevê que a última votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos ocorrerá no dia 13 de dezembro.

Vista do plenário do Senado em Brasília 27/06/2014 REUTERS/Jorge Silva

A PEC ainda nem foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, mas senadores já acordaram uma previsão de calendário a ser seguido na Casa assim que deputados concluírem a análise da proposta.

A votação do segundo turno da medida na Câmara está prevista para a próxima segunda-feira, mas governistas já admitem que a votação possa ocorrer apenas na terça-feira.

Depois, a PEC segue para o Senado, e segundo a previsão divulgada nesta quarta por senadores, já deve ter um relatório divulgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 1º de novembro.

A ideia é já colocar o texto em votação na CCJ no dia 9 de novembro, e fazer o primeiro turno de votações no plenário do Senado no dia 29 de novembro. A votação do segundo turno ocorreria, após um intervalo regimental, no dia 13 de dezembro.

No Senado, a PEC não precisa passar por uma comissão especial, como ocorre na Câmara.

A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.

A PEC é considerada crucial pelo governo para o reequilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento econômico.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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