20 de Outubro de 2016 / às 22:07 / em um ano

Teori nega pedido de liminar que pedia que Dilma voltasse à Presidência

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira pedido de liminar feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff que pedia que ela retornasse à condição de presidente afastada e que o presidente Michel Temer voltasse a ser presidente interino.

A decisão de Teori se deu em cima de mandado de segurança movido pela defesa da ex-presidente que busca invalidar a decisão do Senado que cassou o mandato da petista, ao mesmo tempo que pedia em caráter liminar que ela retornasse à Presidência até o julgamento do caso.

A defesa de Dilma alega que o impeachment da ex-presidente aconteceu sem que existissem os pressupostos jurídicos que justificassem o impedimento.

Dilma foi condenada por crime de responsabilidade pelo Senado no final de agosto e, com a decisão, Temer foi empossado presidente após ocupar o cargo de forma interina desde maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo e afastou Dilma do cargo.

Em nota, o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, lembrou que Teori apenas negou o pedido de liminar feito pela defesa da petista e que o plenário da Corte ainda analisará o mérito do mandado de segurança, que pede a anulação da condenação da ex-presidente pelo Senado.

“Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo plenário do STF... os advogados da senhora presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”, afirma a nota, apontando a necessidade de o STF julgar a ação com “a maior brevidade possível”.

Por Eduardo Simões

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