24 de Outubro de 2016 / às 21:42 / um ano atrás

Renan critica ação da PF no Senado e promete levar caso ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar operação da Polícia Federal que prendeu agentes da polícia legislativa do Senado e prometeu ingressar entre a segunda e a terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte se pronuncie sobre as competências de cada Poder da República.

Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão da Casa, em Brasília 26/08/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Renan aproveitou ainda a ocasião para criticar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontando que ele não agiu com postura de ministro de Estado, mas sim como um “chefete de polícia”.

“É uma ação no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes”, disse Renan a jornalistas, ao explicar a medida que pretende levar ao Supremo.

“Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado Federal só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal, não por um juiz de primeira instância”, disse, referindo-se ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, que autorizou a ação da PF que na última sexta-feira resultou na prisão de quatro integrantes da polícia legislativa do Senado.

Os agentes foram detidos por conta de varreduras em residências de senadores em conduta interpretada como nociva às investigações da operação Lava Jato.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF afirmou que o magistrado não irá se manifestar sobre as declarações de Renan.

Ao afirmar que o país enfrenta uma situação de Estado “policialesco”, Renan não poupou críticas ao ministro da Justiça, que teria “extrapolado” de suas funções. O senador negou, no entanto, que tenha pedido, em conversa com o presidente Michel Temer, a demissão de Moraes.

“É lamentável que isso aconteça (a ação da PF no Senado) em um espetáculo inusitado que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, afirmou o presidente do Congresso.

Renan, que esteve no domingo com Temer e deve se encontrar novamente com o presidente, afirmou que não cabe a ele “sugerir nomeação ou destituição de ministro”.

“Mas lamento que tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, disparou.

Também por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça disse que Moraes não vai comentar as declarações de Renan.

Na mesma linha de Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou, mais cedo, a ação que resultou na prisão dos policiais legislativos.

“No mérito, eu tenho muitas dúvidas se a ação da polícia legislativa estava errada, porque a Constituição preserva a informação sigilo das informações do parlamentar... o trabalho da polícia legislativa em relação a garantir a preservação da informação do deputado, senador, do seu mandato, isso é constitucional”, disse Maia.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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