17 de Maio de 2017 / às 19:49 / em 7 meses

Governo acredita já ter votos para a reforma da Previdência, diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - O governo acredita já ter os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetindo que eventual atraso na votação fará diferença na expectativa econômica.

O ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 24/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Quanto mais cedo melhor. Então nós estamos trabalhando para que seja aprovada no mês de maio”, afirmou ele, após discurso na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O governo precisa de pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do país em ordem.

Buscando angariar apoio à reforma, o presidente Michel Temer anunciou na véspera Medida Provisória (MP) autorizando o parcelamento dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com concessão de descontos sobre juros e multa.

Meirelles disse que o governo irá estender via portaria as mesmas condições para o parcelamento das dívidas dos entes junto aos Regimes Próprios de Previdência.

Em outra frente para consolidar o apoio à reforma, desta vez num aceno à banca ruralista, o governo editará nos próximos dias outra MP para reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Segundo Meirelles, o passivo do Funrural será definido até quinta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que sua cobrança é constitucional. Ele afirmou que a alíquota adicional para os que não arcaram com o tributo nos últimos anos amparados por liminares deverá ser “ao redor de 0,8 por cento” sobre a receita.

Parlamentares vêm dizendo que o novo Funrural terá alíquota diminuída a 1,5 por cento, ante 2,3 por cento hoje. Quem estiver em débito com a Receita, deverá pagar alíquota mais alta, de até 2,3 por cento, até quitar seus passivos.

Sobre o Programa de Regularização Tributária, cujo texto de MP passou por afrouxamentos significativos em comissão parlamentar, Meirelles afirmou que o governo está fazendo levantamento sobre o assunto para saber se é melhor aglutinar as emendas existentes ou se é melhor aguardar o prazo de vencimento para que o presidente edite outra MP sobre o mesma tema.

O ministro também afirmou que o governo se debruça sobre a sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e que deverá resolver isso até a próxima semana. Os prefeitos fazem pressão pela derrubada do veto ao projeto que alterava essa cobrança para ser feita no destino, e não na origem.

Por Marcela Ayres

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