17 de Maio de 2017 / às 22:49 / em 5 meses

Senado aprova texto-base de projeto da recuperação dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal para Estados com alto endividamento.

Visão geral do Senado durante sessão em Brasília, no Brasil 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Os senadores analisam agora destaques à proposta, que podem alterar o texto final. Após concluída essa fase, a matéria vai a sanção presidencial.

O texto cria o regime de recuperação mediante a exigência de contrapartidas, como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, e a redução de incentivos tributários.

Também estabelece vedações aos que aderirem ao regime, como impedimentos à concessão de reajustes ao funcionalismo, realização de concursos públicos ou criação de cargos, e de despesas obrigatórias, além de impedir a criação ou ampliação de incentivo fiscal, entre outros pontos.

Por acordo entre os senadores, foi incorporada uma emenda de redação prevendo que o prazo do plano de recuperação fiscal será fixado conforme estimativa recomendada pelo Conselho de Supervisão e será limitado a 36 meses, admitida uma prorrogação.

O conselho é formado por três profissionais com experiência e conhecimento técnico nas áreas de gestão de finanças públicas, recuperação judicial de empresas, gestão financeira ou recuperação fiscal de entes públicos; dois indicados pelo Ministério da Fazenda e um pela Controladoria-Geral da União.

A aprovação da proposta era aguardada por Estados que vivem uma crise financeira aguda, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que têm enfrentado dificuldades para pagar a folha de funcionários públicos, chegando a atrasar os salários dos servidores.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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