14 de Agosto de 2017 / às 23:38 / em 2 meses

Governo adia mais uma vez anúncio de nova meta fiscal definida em R$159 bi e ainda faz contas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal adiou mais uma vez o anúncio da nova meta de déficit primário, definida em torno de 159 bilhões de reais para 2017 e 2018, sem aumento de impostos, segundo informaram fontes governistas, enquanto a equipe econômica ainda se debruça sobre os números para garantir que não haja necessidade de uma nova revisão.

Temer faz discurso no Palácio do Planalto 2/8/2017 REUTERS/Adriano Machado

A expectativa era de que o anúncio fosse feito nesta segunda-feira, depois de um final de semana de reuniões entre o presidente Michel Temer, a equipe econômica e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, depois de mais uma rodada de encontros no Palácio do Planalto, o governo decidiu adiar mais uma vez o anúncio.

A intenção da equipe econômica era garantir os valores da meta fiscal com a inclusão de aumento de impostos. Na noite de domingo, no entanto, Maia e Eunício avisaram que não havia margem para que nenhum aumento passasse pelo Congresso.

“Não tem aumento. Já resolvemos isso”, disse à Reuters uma fonte com trânsito na cúpula do governo. “Vai ser 159, um pouquinho menos talvez, vai estabilizar nisso.”

As metas ainda vigentes para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de um rombo de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais para o próximo ano.

As dificuldades maiores são para fechar os valores em 159 bilhões de reais este ano, sem aumento de impostos e sem novas receitas de concessões e privatizações. O governo ainda conta com a aprovação do Refis, mas em valores inferiores aos 13 bilhões de reais previstos inicialmente, disse a fonte.

Técnicos se debruçam agora sobre como exatamente as receitas com concessões ajudarão no cumprimento dos alvos. De acordo com uma fonte do governo a par do assunto, ainda não foi batido o martelo sobre quais aeroportos entrarão no novo pacote de concessões. Consequentemente, ainda não há uma estimativa sólida de valores que poderão ser obtidos pelo governo com as outorgas dos terminais.

Mas, segundo essa mesma fonte, há o objetivo de montar um cardápio de concessões que busque aumentar a arrecadação do governo para ajudar no fechamento das contas. De acordo com outra fonte, estão na lista os aeroportos de Santos Dumont, Congonhas, Viracopos --devolvido recentemente pela concessionária-- e participações da Infraero em aeroportos já concedidos.

“Existe uma preocupação em atender ao ajuste (fiscal) mas sem comprometer a qualidade das concessões”, disse a fonte.

Uma outra fonte disse à Reuters que o Santos Dumont deve ser o primeiro a ser concedido. O processo interessa ao governo do Rio de Janeiro, em crise, e é considerado, junto com Congonhas, o filé das concessões. Os dois estão entre os aeroportos mais lucrativos do país.

O governo também deve colocar no pacote a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), disse a fonte. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira na última reunião sobre a mudança da meta fiscal, em que estiveram o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr.

EMBATE

A discussão sobre o valor final da meta levou a um embate político dentro do governo. Ainda nesta segunda-feira, parte do governo defendia que se elevasse o valor do déficit para 170 bilhões de reais, valor previsto inicialmente em 2016, mas que não chegou a ser alcançado.

A equipe econômica, no entanto, declarou que não havia espaço para isso e foi apoiada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha --que chegou a negar o número em sua conta no Twitter e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá.

“Não tem espaço para isso agora, não tem jeito. Ou se tinha essa previsão lá quando se fez o orçamento ou não dá mais”, disse uma das fontes.

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não queria nem mesmo rever a meta neste momento. No entanto, venceu a tese de que as contas não irão fechar e não há mais espaço para contingenciamento. Ao contrário, o governo federal está próximo de uma paralisação.

A previsão é que, com o aumento da meta do déficit, o governo comece um descontingenciamento gradual. Atualmente, cerca de 45 bilhões do orçamento da União estão congelados.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, farão uma reunião na residência oficial da Câmara com líderes da base para explicar a situação fiscal do governo.

“Eu pedi que eles apresentassem de forma clara aos líderes da base a situação fiscal do Estado brasileiro para que cada um saiba como aumenta a despesa e aonde vai buscar a receita para cobrir essa despesa”, disse Maia.

Reportagem adicional de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello

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