16 de Agosto de 2017 / às 15:54 / em 2 meses

Distritão impede renovação, favorece políticos conhecidos e restringe minorias, dizem especialistas

SÃO PAULO (Reuters) - A adoção do chamado distritão, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, favorecerá caciques políticos já consagrados e inibirá a renovação de quadros parlamentares e a representação de minorias no Legislativo, disseram especialistas ouvidos pela Reuters.

Visão geral do Congresso Nacional, em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Além disso, apontam ainda que o debate em torno das mudanças eleitorais, que se aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro valerão já na eleição do ano que vem, foi feito sem que a população soubesse exatamente o que estava sendo discutido.

“Primeiro não é uma reforma política”, criticou o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano.

“Na verdade o que eu acho que está ocorrendo, agora sim, é um golpe do Parlamento e dos partidos políticos no sentido de modificar a estrutura da consulta eleitoral”, acrescentou Romano, avaliando ainda que a alteração aumentará “o divórcio entre os eleitores e os eleitos”.

Pelo modelo proposto, serão eleitos para as cadeiras de vereadores e deputados estadual, distrital e federal apenas os mais votados para esses cargos, ao contrário do sistema proporcional atual, em que os eleitos são definidos por um misto de votos em legenda e nos candidatos.

“A ideia de que o mais votado entra parece muito simples à primeira vista, mas na realidade ela esconde uma série de problemas”, avaliou o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Cláudio Couto, para quem o distritão vai piorar ainda mais o atual sistema político.

“O distritão só faz sentido para aqueles que já são muito conhecidos ou para aqueles que já têm alguma vantagem anterior no processo de disputa, que já têm mandato. Por isso, eu entendo que é um sistema que oligarquiza ainda mais.”

Para os especialistas, outro efeito colateral do sistema que pode ser aprovado pelos deputados é o enfraquecimento dos partidos políticos, já que a legenda de um candidato à Câmara, por exemplo, passará a não ter qualquer relevância na disputa.

Outro problema, apontaram, é a dificuldade de minorias conquistarem a representação legislativa, já que o distritão beneficia lideranças consolidadas.

“Só este aspecto de que vence quem tem mais voto em si já é um processo conservador. Distritão, apenas, é de fato um atentado contra as minorias”, disse a socióloga Fátima Pacheco Jordão.

O encarecimento das campanhas também deve ser uma consequência do novo modelo caso ele seja adotado, já que, na prática, todos os candidatos serão adversários de todos e a campanha se dará em todo o Estado, daí o nome distritão.

FUNDO ELEITORAL: “LÓGICA DO CARTEL”

Além da mudança no sistema de eleição de parlamentares --exceto senadores que já são eleitos majoritariamente--, a comissão da reforma política também aprovou um Fundo Especial do Financiamento da Democracia, abastecido com 0,5 por cento da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses anteriores encerrados em junho, com uma previsão de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para as próximas eleições.

A discussão sobre o fundo de financiamento das campanhas se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas, na esteira do bilionário esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato. As disputas municipais de 2016 já ocorreram sob a vigência desta proibição.

A medida do fundo especial também foi criticada por especialistas pois, na visão deles, concentrará os recursos nas cúpulas partidárias.

“Dinheiro público aplicado em eleições é uma coisa pró-democracia, a favor da democracia”, disse Fátima Pacheco.

“O problema não está na quantidade de recursos --seja 1 bi, 2 bi, 3 bi, 10 bi-- a questão é quem gerencia essa distribuição e até agora o que se sabe é que a gerência dessa distribuição continuará nas cúpulas dos partidos políticos”, acrescentou.

Para Couto, da FGV, a proposta de fundo carteliza a disputa eleitoral e cria uma “lógica de não competição”.

“A ideia de você dar muito dinheiro para os partidos maiores e deixar os menores à míngua, é a lógica do cartel, de evitar a competição”, disse.

“É uma blindagem da classe política estabelecida.”

Após ser aprovada na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política terá de obter 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara e o apoio de 49 senadores também em dois turnos quando a matéria chegar ao Senado.

Pelo texto que passou na comissão, o distritão será uma transição para o sistema distrital misto, a ser usado a partir de 2022. Neste modelo, metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada, enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos menores que os Estados.

A possível transitoriedade do distritão, entretanto, não convence os especialistas.

“Quem assegura que parlamentares eleitos nessa nova regra (distritão) não resolvam mudar essa transição e preservar o sistema? Isso pode acontecer”, disse Couto.

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