17 de Agosto de 2017 / às 10:31 / 4 meses atrás

Câmara adia votação de PEC da reforma política para próxima semana

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um fundo público de financiamento de campanhas e estabelece o chamado “distritão” para eleições legislativas, diante de indefinição dos deputados sobre o novo sistema eleitoral.

Vista geral da Câmara dos Deputados em Brasília 02/08/2017 REUTERS/Adriano Machado

Os parlamentares tinham acertado votar na quarta-feira ao menos o texto-base do projeto e um emenda para suprimir dispositivo que trata dos recursos a serem destinados para o fundo eleitoral, mas nem isso foi possível.

A sessão foi encerrada pouco depois das 22h após aprovação de um requerimento de encerramento da discussão da proposta, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Com o adiamento da votação, há uma possibilidade de as novas regras para as próximas eleições não serem aprovadas pelo Congresso a tempo para as eleições de outubro de 2018, uma vez que precisariam passar pelas duas Casas até um ano antes do pleito.

O “distritão”, sistema majoritário pelo qual são eleitos os candidatos mais votados em cada Estado, foi inserido no texto da PEC por meio de uma emenda, e passou a integrar o texto oficial produzido pela comissão, prevendo sua utilização nas eleições de 2018 e 2020.

Para 2022, prevê o texto, entraria em vigor o distrital misto, em que metade das vagas é preenchida a partir de uma lista fechada dos partidos enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Atualmente os deputados federais, estaduais e vereadores, além dos integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, são eleitos pelo sistema proporcional, em que é levado em conta o total de votos de um partido ou coligação para se determinar os eleitos.

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