23 de Agosto de 2017 / às 10:47 / 2 meses atrás

Câmara adia votação de PEC da reforma política para esta 4ª-feira por impasse sobre fatiamento

BRASÍLIA (Reuters) - Diante da impossibilidade de um acordo em torno de Proposta de Emenda à Constituição que cria um fundo público de financiamento de campanhas e modifica o sistema de eleição de deputados e vereadores, a Câmara adiou na noite de terça-feira a votação da PEC para esta quarta-feira.

Visão geral da Câmara dos Deputados em Brasília 02/08/2017 REUTERS/Adriano Machado

Deputados chegaram a iniciar a análise do texto na noite de terça, mas um impasse sobre a votação fatiada do projeto inviabilizou o andamento dos trabalhos.

Ao longo do dia lideranças tentaram construir um acordo para garantir ao menos a votação do texto principal da medida ou votar a PEC de forma fatiada, deixando a análise de temas polêmicos para esta quarta.

Mas o clima não estava dos mais amistosos e assim que foi iniciada a discussão da PEC, manobras de obstrução brotaram no plenário, deixando a divergência entre os parlamentares evidente.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocaria a PEC em votação mesmo sem acordo nesta terça, mas aguardava que fossem registradas aproximadamente 470 presenças na Casa para iniciar a votação da matéria de forma confortável, já que são necessários 308 votos para aprovar seu texto.

Pouco depois da votação de uma MP que trata da renegociação de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o INSS, o placar marcava 468 em plenário, número próximo do quórum considerado seguro pelo presidente da Casa.

Antes do início dos trabalhos no plenário, até a oposição concordava em votar o texto principal da PEC nesta terça. Mesmo o PT, que fechou questão contra o sistema majoritário que a PEC pretende implantar como substituto ao modelo proporcional para 2018 e 2020, havia topado iniciar a votação da proposta nesta noite.

Mas segundo um deputado, que preferiu não se identificar, o combinado de votar o texto-base na terça-feira estava ameaçado pelo temor de uma repercussão negativa com a aprovação de um texto que prevê a criação de um fundo abastecido com recursos públicos.

  

INCLUSIVE NADA

Parlamentares envolvidos nas discussões reconhecem que não há acordo sobre nenhum ponto do texto. Principalmente porque as divergências em torno do sistema eleitoral a ser adotado acabaram por contaminar a discussão sobre o fundo. Afirmam que tudo pode ocorrer nesse debate, “inclusive nada”.

Boa parte dos deputados --mas não uma maioria de 308 votos necessária para aprovar uma PEC-- defende a adoção do chamado distritão, sistema pelo qual são eleitos os mais votados em cada Estado. A proposta, no entanto, não agrada siglas como o PT, o PR e o PCdoB, que vêem na ideia um modelo que sufocaria a renovação política e encareceria as campanhas.

Já os defensores do distritão argumentam que ele é simples e de fácil explicação para o eleitor comum, o que poderia aproximar a sociedade do Legislativo e ajudar a distensionar a crise de representatividade na política.

Esses mesmo parlamentares tentaram convencer os contrários oferecendo a sugestão de criar um sistema majoritário misto, ou o distritão misto, em que votos em legendas seriam computados pelos candidatos mais votados de cada partido.

Mas nem mesmo essa ideia prosperou e muitos dos que defendem o distritão vinculam sua aprovação à do fundo de financiamento eleitoral.

Paralelamente, outra PEC era discutida na Câmara, em uma comissão. A proposta em questão, que proíbe as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira, estava pronta para ser votada, mas a comissão teve de interromper seus trabalhos porque a ordem do dia havia sido iniciada no plenário.

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