August 23, 2017 / 6:31 PM / 8 months ago

Comissão da Câmara aprova texto-base de PEC sobre fim da coligações e cláusula de barreira

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Câmara que analisa a PEC que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para partidos aprovou o texto principal da medida nesta quarta-feira.

Deputados aprovaram o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), prevendo o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.

Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso a tempo gratuito nas redes de rádio e televisão a determinados requisitos. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.

Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.

Deputados ainda analisam emendas ao texto. Caso seja concluída a votação ainda nesta tarde na comissão, a proposta segue ao plenário da Casa, e há possibilidade de ser votada ainda nesta quarta, segundo deputados.

A ideia, aliás, já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, já que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição que aguarda votação no plenário e cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, além de modificar o atual sistema proporcional.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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