23 de Agosto de 2017 / às 19:56 / em 2 meses

Comissão da Câmara aprova PEC do fim das coligações e cláusula de barreira, que pode ir a plenário

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados durante votação de denúncias contra o presidente Michel Temer em Brasília, Brasil 2/8/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Câmara que analisa a PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e da cláusula de desempenho dos partidos aprovou nesta tarde a medida, que segue ao plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pela comissão prevê a proibição das coligações já para 2018 nas eleições para deputado e vereador –originalmente isso ocorreria em 2022, mas o texto da relatora Shéridan (PSDB-RR) foi alterado por uma emenda- e prevê uma transição para que a cláusula de desempenho entre efetivamente em vigor a partir de 2030.

Questionada sobre a possibilidade de a PEC ser votada ainda nesta quarta pelo plenário da Câmara, Shéridan afirmou que “há essa possibilidade”, com a ressalva que não recebeu sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que há prazos regimentais a serem respeitados. Essas exigências do regimento, no entanto, podem ser quebradas por um requerimento, se houver acordo entre lideranças e o presidente da Casa.

A ideia, aliás, já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, já que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra PEC que aguarda votação na Câmara –a que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e modificar o atual sistema proporcional, dois temas de difícil entendimento entre os deputados.

“Apressado come cru”, alertou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Pode ser perfeitamente como estava previsto e votarmos na semana que vem”, creditando a movimentação ao temor de colegas em saírem desgastados da semana por não votarem nenhuma medida relacionada à reforma política.

A comissão aprovou de forma simbólica o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que previa originalmente o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030. Depois, foi aprovada a emenda que antecipou o fim das coligações para 2018.

Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário, ao tempo gratuito nas redes de rádio e televisão. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.

Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.

Integrantes de partidos menores se opõem à cláusula, e afirmam que sua aprovação irá reduzir ainda mais a renovação política no parlamento.

“Quem diz que está fazendo reforma está na verdade arrumando o sistema para que ele possa manter os de sempre”, disse Alencar.

Já os que defendem o texto consideram benéfica a redução da pulverização partidária, algo que poderia aproximar o eleitor da política.

“O Brasil tem vocação para as coisas confusas”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), durante a discussão da proposta na comissão. “Na política não dá mais para ser dessa forma”, afirmou. “A deputada Shéridan não coloca uma norma que vai levar ao bipartidarismo... em todas as opções ideológicas haverá opções”, argumenta.

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