24 de Agosto de 2017 / às 00:51 / 2 meses atrás

Câmara retira regra que definia montante de fundo eleitoral e suspende votação da reforma política

BRASÍLIA (Reuters) - Após idas e vindas, muitas divergências e alguns adiamentos, a Câmara votou nesta quarta-feira ao menos um ponto da reforma política e retirou de uma PEC que cria um fundo de financiamento eleitoral o dispositivo que determinava a percentagem da Receita Corrente Líquida a ser destinada às campanhas, mas o restante da discussão deve ficar para a próxima semana.

Vista geral da Câmara dos Deputados em Brasília 2/8/2017 REUTERS/Adriano Machado

Segundo um líder governista, essa é a previsão de retomada da votação da PEC, mas uma outra liderança, da oposição, aposta que a dificuldade em se conseguir acordo em outros pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode atrasar a continuidade da votação.

O dispositivo que tratava do percentual da Receita Corrente Líquida a ser destinado ao fundo, de 0,5 por cento, foi retirado do texto por 441 votos a 1.

Este foi o primeiro de muitos pontos da polêmica PEC a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Entre os assuntos que carecem de análise estão o sistema eleitoral a ser adotado nas próximas eleições, tema que suscita a maior das polêmicas entre os parlamentares, e outros pontos como a reeleição e as datas de eleição e posse.

Como o grande problema girava em torno da definição do sistema eleitoral, deputados conseguiram chegar a um denominador comum e concordaram em votar o percentual do fundo nesta noite.

E mesmo com o impasse em torno do sistema --se distritão, proporcional, distritão misto ou distrital misto--, formou-se um consenso segundo o qual a votação da PEC deveria ocorrer de forma fatiada.

Diante desse quadro, foram oferecidas duas ordens de votação de pontos da proposta, uma pelo PP e outra pelo PT. A dos petistas determinava que logo após a porcentagem seria votado a própria criação do fundo --se derrotado, o fundo não seria criado. Depois deveriam ser votadas as modalidades de sistema eleitoral --o distritão como uma transição, e em seguida o distrital misto a partir de 2022.

Já o PP sugeriu que o sistema eleitoral fosse analisado logo após a votação do percentual da receita para o fundo. E apenas depois o dispositivo que trata da criação dessa fonte de financiamento.

Prevaleceu a tese do PP, chancelada por 241 a 209 votos. Ainda que vitorioso, o placar dá uma mostra de quão dividido está o plenário e não oferece garantias de aprovação de nenhum dos pontos, já que por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de 308 votos para ser aprovado.

Mesmo assim, a ordem sugerida pelo PP foi bem recebida por deputados favoráveis ao chamado distritão, por acreditarem que a sequência pode favorecer a aprovação do sistema eleitoral majoritário para a escolha de deputados e vereadores em 2018 e 2020, em que são eleitos os mais votados em cada Estado.

A discussão do sistema eleitoral a ser adotado, provavelmente na próxima semana, deve render ainda muita discussão. Boa parte dos deputados --mas não uma maioria de 308 votos necessária para aprovar uma PEC-- defende a adoção do chamado distritão. Para esse grupo, a ideia simplifica a escolha de deputados e vereadores e poderia amenizar a crise de representatividade que acomete a política.

“O atual sistema político brasileiro está exaurido, está esgotado, e não adianta fazer remendo em tecido podre, porque vai rasgar de novo”, disse o líder do DEM em plenário, durante a discussão da proposta.

“Então, por mais transparência, por mais coerência, por mais simplicidade e respeito à vontade do eleitor, eu estou seguro de que a votação demonstrará que esta Casa quer mudança, e não quer permanecer na zona de conforto de um modelo que está viciado.”

O distritão, no entanto, não agrada siglas como o PT, o PR e o PCdoB, que vêem na ideia um modelo que sufocaria a renovação política e encareceria as campanhas.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o modelo “acaba com a essência da política, da polis, que é a proposta gregária materializada pelo partido político”.

“Vai ser o reino das individualidades, das celebridades, das campanhas dos abonados, dos ricos. Serão 513 partidos individualistas aqui na Casa. Isso é um absurdo. Piora a situação que hoje já não é boa”, acrescentou Alencar.

Deputados retiraram ainda do texto da PEC --para integrar uma outra proposta a ser apresentada-- todos os dispositivos que estabeleciam mandatos de dez anos para integrantes de tribunais superiores.

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