25 de Agosto de 2017 / às 18:30 / em 2 meses

Líder do PSDB apresenta pedido para governo revogar decreto que extinguiu reserva na Amazônia

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Trípoli (SP), apresentou nesta sexta-feira um pedido para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revogue o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), localizada nos Estados do Pará e Amapá, decisão do governo que está sendo alvo de fortes críticas dentro e fora do país.

Em ofício encaminhado à Casa Civil, o tucano argumenta que a extinção da Renca trará como consequência o adensamento populacional da área e que levará em um futuro próximo a uma flexibilização do grau de proteção ambiental para as áreas de preservação situadas na localidade.

“Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos Estados envolvidos”, disse Trípoli, ao defender a Padilha a revogação do decreto recém editado.

Na véspera, o presidente Michel Temer havia negado em mensagens em sua conta no Twitter que seu governo tenha alterado áreas de proteção ambiental na Amazônia ao extinguir por decreto a Renca.

“O governo não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia. Reorganizamos uma área mineral, hoje alvo do garimpo. É bem diferente”, escreveu Temer na rede social. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo preservação ambiental com geração de renda para as populações locais.”

No decreto que extinguiu a Renca, o governo afirmou que o objetivo da medida é atrair investimentos para o setor de mineração. O texto afirma ainda que “a extinção... não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Críticos da medida, no entanto, afirmam que a extinção da reserva e a liberação da mineração na região terão impacto sobre áreas protegidas que estão nos limites da reserva.

Por Ricardo Brito

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