August 25, 2017 / 11:45 PM / 5 months ago

Líder do PSDB apresenta pedido para governo revogar decreto que extinguiu reserva na Amazônia

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Trípoli (SP), apresentou nesta sexta-feira um pedido para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revogue o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), localizada nos Estados do Pará e Amapá, decisão do governo que está sendo alvo de fortes críticas dentro e fora do país.

Em ofício encaminhado à Casa Civil, o tucano argumenta que a extinção da Renca trará como consequência o adensamento populacional da área e que levará em um futuro próximo a uma flexibilização do grau de proteção ambiental para as áreas de preservação situadas na localidade.

“Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos Estados envolvidos”, disse Trípoli, ao defender a Padilha a revogação do decreto recém editado.

Também nesta sexta, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, divulgou vídeo e deu entrevista coletiva para defender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer e disse que abrir a área do tamanho da Dinamarca para a mineração trará essa atividade para dentro dos limites da lei.

Ele disse haver 28 operações ilegais de mineração na região, com cerca de mil funcionários atuando.

“A Renca é uma reserva mineral e não uma reserva ambiental. Com esse decreto não foi tocada nenhuma reserva legal ambiental na Amazônia. As reservas ambientais e as reservas indígenas dentro da Renca permanecem como reservas”, afirmou Coelho Filho.

“Através deste decreto, nós teremos acesso ao conhecimento geológico do país, e quem quiser pode se instalar naquela área, só fará respeitando estritamente a legislação ambiental em vigor no nosso país. Qualquer coisa fora disso não é verdade.”

Na véspera, Temer havia negado em mensagens em sua conta no Twitter que seu governo tenha alterado áreas de proteção ambiental na Amazônia ao extinguir por decreto a Renca.

“O governo não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia. Reorganizamos uma área mineral, hoje alvo do garimpo. É bem diferente”, escreveu Temer na rede social. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo preservação ambiental com geração de renda para as populações locais.”

No decreto que extinguiu a Renca, o governo afirmou que o objetivo da medida é atrair investimentos para o setor de mineração. O texto afirma ainda que “a extinção... não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A Renca foi estabelecida por decreto, o que dificulta o argumento de que a extinção da área também por decreto é inconstitucional, disse Izabella Pardinho, advogada ambiental da Bichara Advogados, sediada no Rio de Janeiro. Outros argumentos legais podem ter suporte em um caso baseado no interesse público, disse ela.

A extinção da Renca não revoga a proteção da vegetação nativa, áreas de conservação ambiental e terras indígenas na área.

De acordo com um relatório do governo de 2010, 69 por cento da área da Renca no Amapá está sujeita à proteção.

No entanto, críticos da medida --como a WWF e o Greenpeace-- afirmam que a mera permissão para atividades de mineração perto de áreas protegidas pode gerar conflitos e colocá-las sob ameaça.

“A medida deve acelerar a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia”, disse o Greenpeace em comunicado.

Por Ricardo Brito e Jake Spring

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