August 31, 2017 / 9:04 PM / a year ago

Fachin recebe da PGR delação "ajustada" de Funaro para homologação

Ministro Edson Fachin, do STF, durante sessão da corte, em Brasília 02/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os termos da delação premiada do empresário Lúcio Funaro com ajustes na proposta, informaram duas fontes que acompanham as negociações.

Sob sigilo, a colaboração de Funaro havia sido remetido para Fachin na terça-feira a fim de ele decidir se homologaria o acordo firmado desde a semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contudo, segundo uma fonte, Fachin devolveu a proposta de Janot para que o procurador excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não pudesse ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível —não ser processado por improbidade—, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

O procurador-geral fez o ajuste, com a exclusão dessa previsão, e remeteu o acordo novamente para Fachin. Segundo uma das fontes, a expectativa é que até segunda-feira o ministro do STF realize a audiência —que será delegada a um juiz auxiliar— para confirmar se todas as afirmações feitas foram prestadas de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa etapa, quando for realizada, precede a homologação propriamente dita do acordo de delação do empresário, que deverá ser feita até a próxima quarta-feira. Janot pretende usar as informações de Funaro em uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Janot tem menos de três semanas à frente do Ministério Público Federal —será substituído pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge— e deu indicações de que fará uma nova acusação contra Temer. A Câmara barrou, no início deste mês, autorizar o Supremo a julgar uma denúncia contra Temer por corrupção passiva.

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