August 31, 2017 / 9:04 PM / a year ago

Fachin recebe da PGR delação "ajustada" de Funaro para homologação

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os termos da delação premiada do empresário Lúcio Funaro com ajustes na proposta, informaram duas fontes que acompanham as negociações.

Ministro Edson Fachin, do STF, durante sessão da corte, em Brasília 02/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

Sob sigilo, a colaboração de Funaro havia sido remetido para Fachin na terça-feira a fim de ele decidir se homologaria o acordo firmado desde a semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contudo, segundo uma fonte, Fachin devolveu a proposta de Janot para que o procurador excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não pudesse ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível —não ser processado por improbidade—, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

O procurador-geral fez o ajuste, com a exclusão dessa previsão, e remeteu o acordo novamente para Fachin. Segundo uma das fontes, a expectativa é que até segunda-feira o ministro do STF realize a audiência —que será delegada a um juiz auxiliar— para confirmar se todas as afirmações feitas foram prestadas de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa etapa, quando for realizada, precede a homologação propriamente dita do acordo de delação do empresário, que deverá ser feita até a próxima quarta-feira. Janot pretende usar as informações de Funaro em uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Janot tem menos de três semanas à frente do Ministério Público Federal —será substituído pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge— e deu indicações de que fará uma nova acusação contra Temer. A Câmara barrou, no início deste mês, autorizar o Supremo a julgar uma denúncia contra Temer por corrupção passiva.

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