September 5, 2017 / 2:19 PM / a year ago

Delação de Funaro deve ser homologada somente após o feriado, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer somente após o feriado de quinta-feira, afirmou à Reuters uma fonte com acesso direto às tratativas do acordo.

Ministro Edson Fachin, do STF, durante sessão da corte, em Brasília 02/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

Na segunda-feira, Funaro foi ouvido pessoalmente por um juiz auxiliar do gabinete de Fachin e confirmou que todas as informações prestadas por ele à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu-se de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa é uma das condições previstas em lei para validar o acordo e a última etapa da negociação antes da homologação do acordo propriamente dito. A menos de duas semanas de deixar o comando do Ministério Público Federal, Janot pretende usar declarações de Funaro em nova denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo.

Havia a expectativa inicial de que o acordo pudesse ser homologado nesta terça ou na quarta-feira. Contudo, há a possiibilidade de adiamento da homologação para a sexta-feira ou até depois, disse uma fonte.

A mudança, disse a fonte, não teria relação com a polêmica decorrente do novo áudio, revelado na segunda-feira, de conversas de delatores da J&F com suposta omissão de crimes que podem levar ao cancelamento de benefícios concedidos a eles.

A colaboração de Funaro, mantida sob sigilo, havia sido remetida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para Fachin na terça-feira da semana passada. Contudo, foi devolvida no mesmo dia para Janot para que ele a ajustasse e excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não poderia ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível —não ser processado por improbidade—, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

Na quinta-feira passada, Fachin recebeu a delação “ajustada” da equipe de Janot.

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