5 de Setembro de 2017 / às 22:44 / em 3 meses

Fachin homologa delação premiada de Lúcio Funaro

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta terça-feira o acordo de delação premiada do empresário Lúcio Funaro, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto às tratativas do acordo.

Fachin em sessão do STF em Brasília 18/5/2017 REUTERS/Adriano Machado

Com essa decisão, todas as afirmações feitas por Funaro à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderão ser usadas em uma provável nova denúncia que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pretende fazer contra o presidente Michel Temer ao Supremo.

Os termos do acordo, conforme a legislação em curso, deverá se manter sob sigilo, conforme a fonte.

Na segunda-feira, Funaro foi ouvido pessoalmente por um juiz auxiliar do gabinete de Fachin e confirmou que as todas as informações dadas pelo empresário deram-se de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa é uma das condições previstas em lei para validar o acordo e a última etapa da negociação antes da homologação do acerto propriamente dito.

Conforme a Reuters noticiou mais cedo, a expectativa inicial era que o acordo pudesse ser chancelado nesta terça-feira ou no mais tardar na quarta. Contudo, passou-se a aventar a possibilidade de o acerto só ser homologado após o feriado de quinta-feira.

A colaboração de Funaro, mantida sob sigilo, havia sido remetida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para Fachin na terça-feira da semana passada. Contudo, foi devolvida no mesmo dia para Janot para que ele a ajustasse e excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não poderia ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível --não ser processado por improbidade--, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

Na quinta-feira passada, Fachin recebeu a delação “ajustada” da equipe de Janot.

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