12 de Setembro de 2017 / às 19:53 / um mês atrás

Barroso abre inquérito contra Temer por corrupção e lavagem de dinheiro em decreto dos portos

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta terça-feira um novo inquérito contra o presidente Michel Temer sob a suspeita, a partir da delação de executivos da J&F, de que ele possa estar envolvido num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou regras portuárias.

Temer participa de cerimônia em Brasília 12/9/2017 REUTERS/Adriano Machado

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que interceptações de conversas telefônicas, autorizadas pelo STF, indicaram que o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures teria atuado no governo para garantir a edição do decreto a fim de prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, o que era defendido pela Rodrimar.

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Há a suspeita de pagamento de propina a Rocha Loures e Temer.

Em sua decisão, Barroso disse haver elementos suficientes para instaurar o inquérito.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, disse.

O ministro do STF afirmou que, nessa fase da investigação, não se precisa do “rigor aplicável” quando se compara com o momento de julgamento de uma eventual recebimento de uma denúncia, quando o acusado poderá virar réu em um processo.

Na decisão, Barroso afirmou que a ninguém deve ser indiferente o “ônus pessoal e político” de ser uma autoridade pública de figurar como investigado, notadamente o presidente.

“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, decidiu Barroso.

REDISTRIBUIÇÃO

Na semana passada, a Reuters antecipou que o ministro Edson Fachin havia deixado a relatoria desse caso e pedido para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuísse a apuração preliminar aberta.

No final de junho, no mesmo dia em que ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva, Janot pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente e Rocha Loures para investigar a suspeita de pagamento de propina a ambos para edição do decreto que interessava à empresa Rodrimar S/A.

Temer já é investigado em outro inquérito no Supremo e poderá, ainda esta semana, ser denunciado por Janot por chefiar uma organização criminosa e obstruir à Justiça.

Procurada pela Reuters, a Secretaria de Comunicação da Presidência não comentou imediamente a abertura do novo inquérito.

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