13 de Setembro de 2017 / às 22:26 / em 2 meses

STF interrompe julgamento para decidir se suspende denúncia contra Temer até fim da análise da delação da J&F

BRASÍLIA (Reuters) - Sem sequer ter iniciado a colheita dos votos dos ministros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento sobre um pedido feito pela defesa de Michel Temer para paralisar uma eventual nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

Presidente do STF Carmén Lúcia chega para sessão em Brasília 13/9/2017 REUTERS/Adriano Machado

A sessão foi encerrada apenas com manifestações do relator do caso, Edson Fachin, que não apresentou seu voto na causa, intervenções feitas pelos advogados de Temer e do ex-assessor especial dele Rodrigo Rocha Loures e também intervenções preliminanares de ministros do STF.

O julgamento, suspenso por decisão da presidente do STF, só será retomado na próxima quarta-feira, quando Janot já não estará mais à frente do Ministério Público Federal --na segunda-feira Raquel Dodge vai substituí-lo no cargo de procurador-geral da República. Na quinta-feira, que também tem sessão do plenário, o Supremo vai julgar um processo que discute a legalidade do novo Código Florestal.

Em sua intervenção, Fachin leu o relatório da chamada questão de ordem feita pela defesa de Temer, uma espécie de resumo do pedido. Segundo ele, os advogados do presidente pedem que a denúncia, caso seja oferecida por Janot, não seja encaminhada para a Câmara até que seja concluído o processo de análise da revisão da delação dos executivos da J&F.

Os advogados de Temer e de Rocha Loures sustentaram que é necessário suspender a tramitação dessa acusação porque há o risco de que tenha havido a produção irregular de provas contra o presidente e seu ex-assessor, o que não poderia ser incluído, dizem, em uma nova denúncia.

Um dos pontos críticos para os defensores é que o advogado Marcello Miller, quando ainda era procurador da República, teria atuado para omitir informações e defender interesses da J&F na delação.

Representante da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Nicolao Dino afirmou que Janot foi “enganado” e “ludibriado” por Marcello Miller e que o atual procurador-geral é o principal interessado em investigar o caso: ele foi quem pediu a abertura do processo de revisão das delações dos executivos da J&F e ainda pediu a prisão de dois delatores do grupo (aceitas pelo STF) e de Miller (rejeitada pela Corte).

Alguns ministros fizeram uma série de intervenções sobre a abrangência e pertinência do pedido feito pela defesa de Temer.

Gilmar Mendes deu indicação de que o STF tem sim legitimidade para suspender a tramitação da denúncia ao dizer que não é raro que o Supremo determine o trancamento de inquéritos e denúncias quando não há justa causa, até mesmo por meio de liminares.

Marco Aurélio Mello comentou que o pedido poderia ser tecnicamente incabível, isto é, não poderia sustar o andamento da denúncia. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, entretanto, afirmaram que ele pode sim ser apresentado.

Alguns ministros defenderam que poderiam analisar até a validade das provas apresentadas pelos delatores, embora o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, tenha destacado em uma das intervenções que não havia feito esse pedido. “Não peço o reexame de provas, peço a sustação da denúncia”, disse.

Mais cedo, em outro julgamento, os ministros do STF votaram de forma unânime para rejeitar a arguição de suspeição de Janot feita pela defesa de Temer. A corte acompanhou o voto de Fachin que recusou o recurso dos advogados de Temer para declarar impedir Janot de atuar em investigações contra o presidente.

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