20 de Setembro de 2017 / às 15:06 / em um mês

Temer pede novamente que STF mande PGR refazer denúncia

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer apresentou uma nova petição, na noite de terça-feira, a fim de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que a Procuradoria-Geral da República (PGR) refaça a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral República Rodrigo Janot com a exclusão de fatos anteriores ao mandato.

O presidente brasileiro Michel Temer (ao centro) durante cerimônia de posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge (à direita), acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em Brasília 18/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Janot acusou Temer criminalmente por obstrução de Justiça e organização criminosa e argumentou, na peça, que o último crime é permanente --teria começado em 2006 e perduraria até os dias atuais.

Pouco antes, também na noite de terça, o ministro do STF Edson Fachin negou um pedido da defesa de Temer nesse sentido já que está no STF a discussão sobre não enviar a denúncia à Câmara até que seja concluída a investlgação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal. O Supremo retoma nesta quarta o julgamento sobre essa questão.

Contudo, os advogados do presidente alegam que o pedido de devolução da denúncia para a PGR, agora sob o comando de Raquel Dodge, para retirar fatos anteriores ao mandato não foi objeto do julgamento suspenso na semana passada.

“Insista-se: a pretensão defensiva, já agora, está amparada na imunidade constitucional que impõe --ao  sr. procurador-geral da República-- decotar, em relação ao sr. presidente da República, a responsabilidade, na vigência do seu mandato, por ‘atos estranhos ao exercício de suas funções’”, afirmam os defensores de Temer.

Os advogados pedem a Fachin que mande a denúncia para readequação da PGR ou submeta esse pedido para decisão do plenário na tarde desta quarta-feira.

Reportagem de Ricardo Brito

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