20 de Setembro de 2017 / às 19:16 / em um mês

Gilmar Mendes defende "rediscussão" de validade da prova em acordos de delação premiada

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na tarde desta quarta-feira a “rediscussão” da validade da prova em delações premiadas que tiverem acordos de colaboração rescindidos ou que não comprovaram as acusações.

Ministro Gilmar Mendes, do STF, durante sessão da corte em Brasília 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Nós firmamos uma jurisprudência imprópria, porque esse é um contrato entre o Ministério Público e o delator criminoso, mas atinge a terceiros”, afirmou Mendes. “Essa questão indiscutivelmente será rediscutida, porque teremos um encontro com essa temática”, defendeu.

O comentário de Mendes foi feito logo após o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou recurso do presidente Michel Temer para barrar o envio da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por conta de omissão em fatos apresentados pelos delatores da J&F, que servem de base para a acusação.

Por ora, o julgamento se tornou um debate dos ministros em torno do instituto da delação premiada, com críticas aos vazamentos das acusações feitas.

Para Mendes, apesar de ser um contrato entre o MP e um delator, há uma repercussão nas colaborações em desfavor de terceiros. Ele criticou o fato de vazamentos atingirem pessoas antes da conclusão das investigações.

“Temos que, de fato, a meditar sobre isso, é claro que em algum momento”, disse.

O ministro Dias Toffoli foi outro que criticou os efeitos do vazamento de informações de delações. Disse que o ex-ministro Teori Zavascki chegou a confidenciar a ele que estava cansado de ver, antes de acordos de colaboração homologados, acusações divulgadas pela imprensa.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também concordou que a corte terá que discutir esse assunto, mas destacou que uma denúncia com base em delação só poderá ser feita se for colhido outros indícios.

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