20 de Setembro de 2017 / às 20:42 / um mês atrás

Maioria do STF concorda com envio imediato da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) - Com o voto do ministro Dias Toffoli, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em rejeitar o pedido da defesa do presidente Michel Temer para impedir o envio imediato da denúncia contra ele para a Câmara dos Deputados.

Plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília 22/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Toffoli acompanhou os votos dos colegas Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux para remeter a acusação criminal contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça à Câmara para que os deputados decidam se o STF deverá julgar a denúncia.

Ao dar o sexto voto, o ministro disse que teve uma divergência “teórica” em relação às manifestações dos colegas. Na avaliação dele, o relator poderá, sim, trazer a denúncia diretamente ao plenário antes de enviar para a Câmara se ela for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou justa causa para a acusação, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Toffoli afirmou que essa divergência, entretanto, não altera o mérito de seu voto, mas ressaltou que não se pode fazer uma remessa “mecânica” da peça para o Legislativo. Ele defendeu que um relator ou o próprio plenário do STF poderá rejeitar liminarmente essa denúncia.

O ministro destacou que, se não houver essa rejeição liminar da denúncia, o juízo político por dois terços na Câmara precede à análise jurídica do Supremo. E no restante do voto acompanhou os demais colegas.

Os outros cinco ministros da corte ainda votarão neste caso e, até a proclamação do resultado, qualquer magistrado pode alterar seu voto já proferido. Isso, no entanto, é extremamente raro.

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