20 de Setembro de 2017 / às 22:57 / em 3 meses

Maia assina MP que afrouxa exigências para Estados alongarem dívida com União

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira Medida Provisória que afrouxa exigências para os Estados alongarem suas dívidas junto à União no âmbito de lei assinada no fim do ano passado, abrindo caminho para o Rio de Janeiro fazê-lo.

Segundo uma fonte da equipe econômica com conhecimento direto do assunto, a MP não é de exclusivo interesse do RJ. Sem ela, contudo, o Estado não conseguiria ir adiante com sua repactuação.

Na prática, a MP excepcionaliza vedações previstas em diversas legislações autônomas que proíbem Estados inadimplentes com cadastros como Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) de contratarem com a União.

Na exposição de motivos da MP, o governo argumenta que esse afastamento “faz-se fundamental” para contratação, aditamento, repactuação e renegociação de operações de crédito, concessão de garantia pela União e contratação com a União, conforme o caso.

“A permanência de tal exigência pode consistir em barreira para o acesso a medidas que possibilitariam a recuperação fiscal”, acrescentou o texto.

Por Marcela Ayres

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