September 21, 2017 / 8:24 PM / a year ago

AGU dará aval para uso de precatórios e abre caminho para descongelar até R$15 bi do Orçamento, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, vai se posicionar a favor de permitir que o governo possa contabilizar mais de 4 bilhões de reais em recursos de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil como receitas, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

A posição da AGU, que deverá constar de parecer previsto para ser finalizado nesta quinta-feira, abre caminho para que o governo faça um descontigenciamento no Orçamento da União de 2017 superior aos 10 bilhões de reais previstos inicialmente pela equipe econômica.

A manifestação de Grace Mendonça, segundo a fonte, será encaminhada para o presidente Michel Temer para que dê o aval.

A definição sobre o tamanho do descontingenciamento será divulgada na sexta-feira, no relatório bimestral de receitas e despesas. Hoje estão congelados 45 bilhões de reais no Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano.

Ao anunciar o afrouxamento da meta de déficit primário deste ano para 159 bilhões de reais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia estimado a possibilidade de um descontingenciamento menor, entre 8 bilhões e 10 bilhões de reais. O conforto com o descongelamento de mais recursos também poderá vir a reboque de notícias positivas no fronte econômico, com destaque para decisão da véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão dos efeitos de liminar que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig. A venda das usinas é um dos principais projetos do pacote de concessões do governo para cumprir a nova meta fiscal de 2017.

Reportagem adicional de Marcela Ayres e Silvio Cascione

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