26 de Setembro de 2017 / às 15:03 / em 22 dias

Joesley e Saud pedem ao STF revogação de prisões preventivas por omissões em delação

Joesley Batista deixa sede da Polícia Federal em Brasília 11/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud apresentaram, na noite de segunda-feira, recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de converter as prisões temporárias decretadas contra eles em preventivas na investigação que apura omissões de informações em suas colaboração premiadas.

Para a defesa, as prisões preventivas --sem prazo para terminar-- foram “equivocadas” e, portanto, devem ser anuladas.

Os empresários argumentam que não agiram de má fé na delação, uma vez que entregaram no prazo previsto no acordo documentos complementares à colaboração. Um deles foi um áudio de conversa entre Joesley e Saud que motivou pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de rescindir as delações.

Em recursos separados, os advogados de Joesley e Saud rebateram os fundamentos elencados por Fachin para decretar a prisão preventiva. Eles alegam, por exemplo, que os executivos não sabiam que o advogado Marcello Miller ainda integrava o Ministério Público Federal e não tinha pedido exoneração do cargo quando trataram com ele.

A defesa também considera como infundada a conclusão de que eles poderiam estar destruindo e ocultando provas se estiverem em liberdade. Segundo os advogados, Joesley e Saud cumprem há quatro meses fielmente os termos da colaboração.

“Nessa esteira, a decisão agravada, carente de elementos concretos, revela uma avaliação puramente subjetiva do eminente ministro relator de que o agravante e Joesley Batista, se em liberdade, poderão omitir ou destruir provas”, argumentaram os defensores.

Os advogados pedem que Fachin reconsidere as suas decisões ou, se não for o caso, coloque os recursos para julgamento da Segunda Turma do STF, presidida pelo próprio ministro.

Joesley tem contra si outro decreto de prisão preventiva, determinado na investigação referente ao suposto uso de informação privilegiada dele e do seu irmão, Wesley Batista, para obter lucros no mercado financeiro.

Reportagem de Ricardo Brito

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