27 de Setembro de 2017 / às 11:08 / em 22 dias

Com placar apertado, Câmara aprova garantia de foro privilegiado a Moreira Franco

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 08/06/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou por margem de apenas cinco votos na noite de terça-feira o status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e, consequentemente, deu ao atual titular da pasta, Moreira Franco, prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal.

O foro privilegiado para Moreira Franco foi aprovado por 203 votos a 198 durante a votação da medida provisória que também incluiu outras alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, informou a Agência Câmara Notícias. A proposta terá agora de ser analisada pelo Senado.

Moreira Franco é alvo, ao lado do presidente Michel Temer e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O titular da Secretaria-Geral da Presidência também é investigado no âmbito da operação Lava Jato. O governo Temer chegou a revogar uma MP anterior sobre o mesmo tema no final de maio, dois dias antes que ela perdesse validade, e editou uma nova MP para garantir o status de ministro a Moreira.

Janot e partidos de oposição a Temer foram ao Supremo Tribunal Federal questionar a reedição da MP, argumentando que uma medida que tenha sido rejeitada ou perdido validade não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. O caso ainda não foi analisado pela corte.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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