27 de Setembro de 2017 / às 22:31 / em 3 meses

Denúncia contra Temer e ministros não será fatiada, diz presidente da CCJ

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) não será fatiada, como defendia a oposição e parte rebelde da base aliada.

Temer fala durante evento da Reuters em Nova York 20/9/2017 REUTERS/Darren Ornitz

A relatoria do caso, no entanto, só deve ser escolhida após definição sobre os procedimentos a serem adotados para a tramitação da denúncia. Pacheco assegurou que deve designar um nome até o fim da semana.

Em rápida entrevista a jornalistas, Pacheco justificou a decisão contrária ao desmembramento pela natureza de um dos crimes que constam na denúncia, o de organização criminosa.

“É um delito de natureza permanente, e que pressupoe a pluralidade de agentes. É recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator”, disse o deputado.

“Seria inusitado imaginar que houvesse uma única imputação de organização criminosa e pela natureza desse delito relatores diferentes, em procedimentos diferentes, sob pena de se ter uma perplexidade de uma avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.

Segundo ele, a decisão de manter os três denunciados em uma só peça não impede que cada um tenha uma recomendação diferente por parte da CCJ. O parecer a ser proferido pela comissão poderá fazer distinções entre a atuação dos três.

Na véspera e mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da CCJ já havia adiantado que só definiria a relatoria da acusação após bater o martelo sobre os detalhes da tramitação da denúncia.

Por isso mesmo, deve reunir coordenadores de bancadas na comissão para discutir procedimentos, levando em consideração os ritos já adotados na primeira denúncia contra Temer. Nessa conversa, prevista para a manhã de quinta-feira, deputados devem debater as “peculiaridades” dessa nova denúncia, justamente por trazer três acusados.

O presidente da CCJ tem interesse em acertar o procedimento para garantir que o colegiado cumpra seu prazo de 5 sessões para produzir um parecer, a ser contado a partir da apresentação da última defesa dos três listados na denúncia. As defesa têm a partir desta quarta, dez sessões para se manifestarem.

O parecer produzido pela CCJ é então encaminhado ao plenário. A denúncia só tem prosseguimento se receber o voto favorável de 342 deputados.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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