September 28, 2017 / 6:28 PM / in 5 months

País passa por "grave" crise institucional, diz Marco Aurélio sobre impasse do afastamento de Aécio

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que o país passa por uma “grave” crise institucional, em meio à possibilidade de o Senado barrar a decisão tomada pela 1ª Turma do STF que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas.

“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque nossa democracia veio para ficar”, afirmou. Questionado se ela seria grave, ele concordou. “É grave, é grave.”

O Senado aprovou nesta quinta um pedido de urgência para que o plenário decida se vai cumprir a decisão do STF de afastar Aécio. A decisão sobre o assunto, contudo, ficou para a próxima semana.

Marco Aurélio foi um dos votos derrotados no julgamento, pela 1ª Turma do Supremo na terça-feira, que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o senador tucano de suas atividades. Essa decisão foi tomada por três votos a dois.

O ministro do STF defendeu que o ideal seria votar uma ação de inconstitucionalidade que discute o assunto para definir se é legal afastar um parlamentar de suas funções. Os críticos dizem que essa medida cautelar não tem amparo, uma vez que a Constituição só trata da prisão de parlamentares no caso de terem cometido crimes em flagrante inafiançáveis.

Marco Aurélio destacou que a ação deveria ser julgada, porque seria apreciada pelo plenário e não pela Turma. Ele avaliou que o colegiado menor, composto por cinco ministros, está “dividido”. “Se pudermos enfrentar a Adin, será muito bom, agora de qualquer forma temos o sistema de freios e contrapresos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, disse.

Reportagem da Reuters na quarta-feira apontou a existência da ação, destacando o fato de que a Advocacia-Geral da União (AGU), sob o governo Michel Temer, já se manifestou pela legalidade de se afastar um parlamentar. Não há prazo, entretanto, para que a matéria vá a julgamento ainda.

Para Marco Aurélio, é preciso que se reine, acima de tudo, “o entendimento em prol da democracia”.

“Agora vamos ver e que prevaleça a ordem jurídica, a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral que é a Constituição Federal”. disse.

Apesar do impasse, o ministro do STF discordou quando foi perguntado se aceitava a crítica de que os integrantes da corte estariam agindo mais politicamente do que juridicamente. “Não, não posso concordar porque eu julgo os colegas por mim. Eu não atuo politicamente. A minha política é única, de observância da Constituição Federal”, afirmou.

Aécio foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que contra a JBS.

O senador foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, acertando o pagamento de 2 milhões de reais que seriam usados para pagar advogados que defendem o parlamentar na operação Lava Jato. Posteriormente, em ação controlada, a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a um primo de Aécio.

O parlamentar nega irregularidades e afirma que os recursos eram um empréstimo que seria devidamente legalizado posteriormente. Diz ainda ter sido alvo de uma armação montada por Joesley.

Por Ricardo Brito

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