3 de Outubro de 2017 / às 21:46 / 18 dias atrás

Fachin nega pedido de liminar de defesa de Aécio contra decisão de 1ª Turma

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender a decisão da 1ª Turma da corte que, na semana passada, suspendeu o tucano de suas funções legislativas até o julgamento da ação marcada para o dia 11 pelo plenário do STF, que vai decidir se é legal o afastamento de um parlamentar.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, chega para sessão do STF em Brasília 03/10/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Fachin nem sequer analisou o pedido de concessão de liminar por considerá-lo incabível.

No mandado de segurança, o defensor de Aécio alegava “prejuízo irreparável” que o cliente sofre com a decisão da 1ª Turma.

O principal argumento do pedido é que a Constituição não prevê afastamento de um parlamentar, como decidiu o colegiado.

“De fato, o instituto constitucional da imunidade parlamentar não se compadece com a imposição de medida alternativa à prisão de afastamento do cargo de congressista”, destacou.

Em outro despacho, na ação ajuizada pelo PSDB, o ministro do Supremo deu 72 horas de prazo para a União se manifestar antes de tomar uma decisão.

Reportagem de Ricardo Brito

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