October 4, 2017 / 7:38 PM / a year ago

Congresso promulga PEC do fim das coligações e da cláusula de barreira

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e também estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de siglas ao fundo partidário e a tempo de rádio e televisão.

Congresso Nacional em Brasília 25/5/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Aprovada na véspera em tempo recorde pelo Senado, a proposta é a primeira a entrar em vigor na recente mobilização do Congresso para realizar uma reforma política. 

Parlamentares tentam ainda chegar a um consenso em torno da criação do polêmico fundo de financiamento eleitoral, abastecido com recursos públicos. A Câmara chegou a produzir propostas nesse sentido, mas diante da incapacidade de deputados chegarem a um acordo, o Senado tomou a frente e votou um texto prevendo a criação do fundo.

O texto já foi encaminhado à Câmara, que ainda não o votou, novamente por falta de acordo. 

As novas regras eleitorais precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 para terem validade nas próximas eleições. 

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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