5 de Outubro de 2017 / às 19:11 / em 12 dias

Senado aprova regras de fundo de R$1,7 bi para campanhas eleitorais

(Reuters) - Com pressa para assegurar validade nas eleições de 2018, o Senado aprovou nesta quinta-feira a regulamentação de um fundo estimado em 1,7 bilhão de reais em dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, horas após a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto durante a madrugada.

A regulamentação do fundo e sua própria criação, aprovada em um projeto separado votado pela Câmara na noite de quarta-feira, agora precisam ser sancionados pelo presidente Michel Temer até este sábado para entrarem em vigor nas eleições do ano que vem.

A criação do fundo eleitoral ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Além da criação do fundo, o projeto aprovado pelo Congresso permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha e também muda aspectos da propaganda eleitoral, seja em rádio e TV ou pela internet.

Apesar da rapidez na votação para aprovar o fundo, os senadores decidiram retirar dois itens do projeto por considerarem estranhos ao conteúdo da proposta: o artigo que permitia a partidos e pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90 por cento sobre o valor devido, mediante pagamento à vista, e outro que tratava sobre autofinanciamento, de acordo com a Agência Senado.

O Senado, no entanto, manteve a proibição de candidatura avulsa, como aprovado pelo Câmara. Logo após a votação no Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir a possibilidade de julgar na tarde desta quinta a permissão de candidaturas avulsas em eleições, em mais um sinal de confronto entre as instituições. [nL2N1MG1KL]

Nesta semana o Congresso também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece a chamada cláusula de desempenho. [nL2N1MF1Q9]

Por Eduardo Simões, em São Paulo, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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