March 20, 2018 / 8:59 PM / 5 months ago

Reunião sobre segunda instância seria para evitar constrangimento a Cármen Lúcia, diz Celso de Mello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira ter sugerido à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma reunião com todos os ministros da corte para evitar um “constrangimento inédito” de haver eventuais cobranças a ela para incluir na pauta do plenário ações que avaliam a constitucionalidade da prisão imediata de um condenado após esgotados os recursos na segunda instância.

28/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Em entrevista coletiva dada na entrada do plenário da 2ª Turma do STF, Celso de Mello disse ter feito a proposta a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, num encontro em seu gabinete com a presença do ministro Luiz Fux, que atualmente ocupa também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, segundo ele, a presidente do STF concordou em marcar a reunião.

Segundo o ministro, Cárnen Lúcia também aquiesceu em fazer o convite aos ministros para que o encontro ocorresse nesta terça-feira. Mas o decano da corte disse que a presidente do Supremo não fez, até o momento, nenhum convite a ele e aos demais ministros. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin haviam afirmado mais cedo que não foram chamados para nenhum encontro.

O ministro mais antigo em atividade no Supremo defendeu que o julgamento das ações de constitucionalidade pautado por Cármen Lúcia impediria também que houvesse uma questão de ordem em que, em tese, poderia ser colocado em votação um pedido para se apreciar os processos no próprio plenário. Se a questão de ordem for vitoriosa, Cármen seria obrigada a chamar o caso para julgamento.

Celso disse que isso nunca ocorreu ao menos nos 29 anos que está no Supremo, mas, questionado se poderia formular pessoalmente a questão de ordem, deixou no ar. “Não sei, vamos aguardar amanhã (dia em que haverá sessão do plenário)”, despistou.

Um interlocutor da ministra, contudo, afirmou reservadamente que acredita ter havido um mal entendido no episódio. Segundo ela, a presidente do STF foi quem se sentiu convidada por Celso de Mello e, por essa razão, não achou que deveria fazer o convite aos ministros do Supremo.

Outro caminho em discussão é que algum ministro da corte leve um recurso para contestar esse tipo de execução provisória da pena diretamente a julgamento, sem que ela tenha pautado. Há previsão regimental para isso.

Incomum, as declarações do decano são mais um lance na tensão por que passa o Supremo para tentar rediscutir a prisão em segunda instância. O caso ganha ainda mais revelo porque uma eventual revisão do entendimento da corte poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve em janeiro a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

O petista —que lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida ao Palácio do Planalto— deverá ter julgado em breve os últimos recursos pelo TRF-4. Se forem negados, isso pode levá-lo à prisão sem uma alteração na jurisprudência do Supremo.

Cármen Lúcia tem resistido a apelos de aliados e advogados do petista e outros representantes da comunidade jurídica a colocar o assunto na pauta do plenário do Supremo. Ela já afirmou publicamente que seria “apequenar” a corte rediscutir esse assunto.

Na véspera, a ministra lembrou que a posição atual do STF foi tomada recentemente, em 2016, e que não houve uma mudança significativa na composição do Supremo que justificasse o tema voltar a ser reexaminado tão cedo.

Celso de Mello disse que o julgamento de alguma das duas ações sobre o assunto daria efeito vinculante para o caso —teria de ser seguido por todos os magistrados do país. Segundo ele, o entendimento atual —que permite a execução da pena após a segunda instância— foi construído por uma maioria precária e não tem esse caráter vinculante.

“Esse é um tema que está na agenda do tribunal há algum tempo e o processo nobre que está para ser decidida essa questão é um processo de controle abstrato”, afirmou ele, ao frisar que as ações já tinham sido ajuizados há algum tempo, uma das quais, salientou, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Questionado se há um equívoco de Cármen Lúcia em não pautar as ações, o decano esquivou-se. Afirmou apenas que respeita o poder de agenda da presidente do Supremo, mas argumentou que se quer apenas fazer uma ponderação de um julgamento que, a seu juízo, parece ser “muito importante”.

LULA

Questionado se um eventual julgamento do tema agora beneficiaria Lula, o decano destacou ainda que a medida não tem por objetivo avaliar qualquer situação concreta.

O ministro do STF fez uma defesa enfática da “presunção de inocência” até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até esgotado todos os recursos cabíveis.

“Prefiro não discutir ações de natureza pessoal ou processos específicos. A preocupação do tribunal é que haja um debate, em tese, em torno de um pleito formulado pela OAB, vale dizer, a execução antecipada da pena é ou não é compatível com a presunção de inocência. Apenas isso”, disse ele, ao ser questionado se uma eventual prisão de Lula torna a discussão mais urgente.

Celso não quis dizer se a eventual mudança no Supremo já seria majoritária na atual composição.

O ministro também se esquivou de responder se seria ruim para a imagem do STF haver uma prisão de Lula com base na atual jurisprudência. “Não se cuidada imagem da corte, o Supremo fixou uma posição precária, por seis votos a cinco, numa discussão”, disse.

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