April 4, 2018 / 3:55 PM / 5 months ago

Temer defende Constituição, ordem jurídica e democracia formada por soberania popular

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer defendeu em discurso nesta quarta-feira a Constituição, a ordem jurídica e a democracia formada pela soberania popular em meio a críticas de membros do governo a decisões do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a comentários do comandante do Exército em redes sociais na véspera.

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 02/04/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Temer aproveitou discurso na cerimônia de sanção da lei que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil para, em aparentes recados sem destinatários especificados, defender o respeito à Constituição.

“Vocês sabem que eu sou um cultor, digamos assim, quase escravo do texto da Constituição brasileira. Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro”, disse Temer.

“A ordem jurídica é que estabelece as relações sociais, regula as relações sociais. Se eu faço um contrato qualquer, eu sei o que estou fazendo porque tenho a segurança que decorre da ordem jurídica. Portanto, cumprir a Constituição é fundamental para a organização social de uma entidade que se convencionou sobre o foco político, denominada Estado”, acrescentou.

Na terça-feira, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas disse repudiar a impunidade, um dia antes do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. [nL2N1RH01C]

Também nesta semana, Temer publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Em Defesa do Estado de Direito”, em que afirma que resistirá diante do que chama de desrespeitos à Constituição no chamado inquérito dos portos, em que é investigado suspeito de editar um decreto com mudanças em regras do setor portuário para beneficar a empresa Rodrimar, o que ele nega.

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, das determinações constitucionais”, disse o presidente nesta quarta-feira.

“Quando as pessoas acham que podem criar o Direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito seja literalmente, seja sistematicamente, você começa a desorganizar a sociedade.”

Em meio ao clima turbulento no país, Temer também aproveitou a cerimônia para fazer uma defesa da democracia e fazer uma ligação direta à ordem jurídica e à Constituição.

“Eu me formei exatamente na ideia de que a democracia é o melhor dos regimes. Mas não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, é a democracia construída pela soberania popular. É a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, disse.

Na véspera, e sem citar diretamente o julgamento do habeas corpus de Lula, Villas Bôas também afirmou que o Exército está atendo à sua missão institucional.

As declarações do general provocaram alarme em autoridades e críticas dos que viram na fala um comentário indevido de um militar em assuntos do Judiciário.

Reportagem de Leonardo Goy

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