May 13, 2018 / 2:00 PM / 6 months ago

Novo governo da Malásia diz que irá redefinir lei sobre notícias falsas ao invés de cancelar medida

KUALA LUMPUR (Reuters) - O novo primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, disse neste domingo que uma lei anti-notícias falsas apresentada pelo governo anterior irá receber uma definição “adequada”, deixando claro à mídia e ao público o que é falso.

“Apesar de apoiarmos liberdade de imprensa e liberdade de expressão, existem limites”, disse Mahathir em uma transmissão ao vivo na TV estatal.

Abolir a lei anti-notícias falsas foi uma das promessas de campanha de Mahathir, mas seus comentários mais recentes apontam para uma redefinição da controversa lei, ao invés de um cancelamento completo da medida.

“A lei sobre notícias falsas irá receber uma nova definição para que o público e os veículos da mídia saibam o que é ‘fake news’ e o que não é falso”, disse Mahathir.

O governo do ex-primeiro-ministro Najib Razak aprovou o projeto de lei anti-notícias falsas no mês passado— ela estabelece multas de até 126 mil dólares e uma sentença máxima de seis anos de prisão para infratores.

O próprio Mahathir foi acusado de espalhar notícias falsas, após autoridades informarem que ele era alvo de investigações por reivindicações falsas de que seu avião foi sabotado antes da eleição de 9 de maio.

Mahathir foi primeiro-ministro no passado, por 22 anos a partir de 1981. Ele usou leis de segurança para colocar adversários políticos atrás das grades e seus críticos dizem que ele restringiu liberdade de expressão e perseguiu adversários políticos.

A lei atual define as notícias falsas como “notícias, informações, dados e relatos que são total ou parcialmente falsos” , incluindo recursos visuais e gravações de áudios.

A lei cobre publicações digitais e redes sociais e irá ser aplicada contra infratores que espalharem maliciosamente notícias falsas dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros, se a Malásia ou um cidadão da Malásia forem afetados.

Outros países do Sudeste Asiático, incluindo Cingapura e as Filipinas, estão considerando como atacar notícias falsas, mas ativistas de direitos humanos temem que tais leis possam ser usadas para sufocar a liberdade de expressão.

A Malásia está entre os primeiros países a apresentarem uma lei contra as notícias falsas. A Alemanha aprovou um plano no ano passado para multar redes sociais se elas falharem em remover publicações de ódio.

A Malásia já possui um arsenal de leis, incluindo a Lei de Sedição, da era colonial, que têm sido usadas para reprimir notícias e publicações desfavoráveis.

Reportagem de Praveen Menon e Fathin Ungku 

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