May 23, 2018 / 4:06 PM / 6 months ago

Fachin autoriza visita de comissão de deputados a Lula

Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo 07/04/2018 REUTERS/Leonardo Benassatto

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou, nesta quarta-feira, visita de parlamentares da comissão externa da Câmara ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob alegação de analisarem as condições do local onde o ex-presidente está preso.

Fachin deferiu o pedido dos parlamentares por considerar que a visita não causaria prejuízos significativos e teria apenas “circunstancial repercussão na rotina administrativa do estabelecimento penal”.

O ministro determinou ainda que a 12ª Vara Federal de Curitiba estabeleça, com a comissão de parlamentares, a data, a hora e as demais condições, inclusive de segurança, para a realização da visita.

No entanto, o ministro não decidiu sobre o mérito da ação, que foi impetrada pela Mesa Diretora da Câmara para questionar o veto à visita decidido juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara, em abril deste ano. A juíza alegou que não havia necessidade de uma nova visita, já que uma comissão de senadores já havia feito uma vistoria na sala especial em que Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A ação impetrada pela Câmara alega que a decisão da juíza feria a separação entre os Poderes e prerrogativas dos parlamentares, como a de entrar em locais de prisão a justificativa de fazer fiscalizações. Fachin enviou o mérito para discussão no plenário do STF.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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