June 5, 2018 / 1:38 PM / 17 days ago

Países da UE devem reconhecer casamentos entre cidadãos europeus e estrangeiros do mesmo sexo, decide tribunal

LUXEMBURGO (Reuters) - O Tribunal Europeu de Justiça, em uma decisão histórica para os direitos de homossexuais na Europa, disse nesta terça-feira que a Romênia precisa conceder direito de residência ao marido norte-americano de um cidadão romeno, mesmo que o país não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ativistas de direitos homossexuais durante manifestação em Atenas, na Grécia 13/06/2015 REUTERS/Kostas Tsironis

Em um caso que destacou as diferenças sociais entre a Europa ocidental e um país do leste ex-comunista e mais conservador, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu que a Romênia precisa aceitar a validade do casamento de dois homens realizado em 2010 na Bélgica e tratar o norte-americano Clai Hamilton como marido de Adrian Coman, de acordo com a lei da União Europeia.

O caso não abordou a liberdade de Estados-membros definirem suas próprias leis matrimoniais, embora ativistas tenham pedido que Bruxelas pressione os países do bloco a legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano fundamental.

A corte defendeu o direito de cidadãos da União Europeia de circularem livremente pelo bloco junto com suas famílias.

“Embora os Estados-membros tenham a liberdade de autorizar ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disseram os juízes, “eles não podem obstruir a liberdade de residência de um cidadão da União Europeia se recusando a conceder a seu cônjuge do mesmo sexo, um cidadão de um país que não é membro da UE, o direito derivado de residência em seu território”.

O caso teve início porque o direito de Hamilton, como cidadão de um país não membro da União Europeia, de viver na Romênia permanentemente dependia de seu status como cônjuge de Coman.

Coman recorreu contra uma decisão da Romênia de limitar a residência de Hamilton a um visto de três meses, e um tribunal romeno encaminhou a questão ao Tribunal Europeu de Justiça em Luxemburgo.

Coman comemorou a decisão: “Agora, nós podemos olhar nos olhos de qualquer autoridade pública na Romênia e por toda a União Europeia com a certeza de que nosso relacionamento é igualmente válido e igualmente relevante para o propósito de livre circulação dentro da UE”, disse.

Reportagem de Julia Echikson em Bruxelas

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