June 8, 2018 / 8:52 PM / 4 months ago

Associação abre 1ª ação no STF para barrar MP do tabelamento do frete

BRASÍLIA (Reuters) - A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender os efeitos do tabelamento de preços de fretes rodoviários, após a crise deflagrada pela greve dos caminhoneiros no fim de maio.

A entidade pede a concessão de uma liminar para suspender a vigência da Medida Provisória 832, editada pelo presidente Michel Temer, e da Resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que instituíram a política de preços mínimos. Essa é a primeira ação que chega ao STF que questiona as normas.

A associação alega que as normas ferem o princípio constitucional da livre iniciativa. A entidade diz que a tabela de preços “derruba” a atividade econômica exercida pelas empresas de transporte “que atuam no segmento de granéis, posto que são estas que oportunizam o recrutamento dos serviços dos motoristas autônomos em larga escala, seguindo a lógica das safras”.

“Evidente que por detrás do fato objetivo dos aumentos de preço do óleo diesel, subsistia uma histórica ausência ou ineficiência de gestão da atividade econômica exercida pelos autônomos, associada a um paternalismo de Estado, que muito colaborou para que os serviços prestados por eles sucumbisse diante de uma realidade de custos para a qual jamais se prepararam”, disse.

A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.

Mais cedo, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) informou que também deverá ir ao Supremo nos próximos dias para questionar o tabelamento do frete. Em outra frente, porém, a Justiça Federal de Brasília arquivou ação movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contra a política de preços mínimos de frete.

Enquanto isso, empresas individualmente começaram a movimentar ações na Justiça Federal de primeira instância para serem excluídas do tabelamento de preços, disseram fontes à Reuters.

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