August 30, 2018 / 6:37 PM / 4 months ago

STF libera terceirização para atividade-fim

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília9/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino

O julgamento havia sido interrompido na véspera, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Nesta quinta, os ministros Celso de Mello, o que está há mais tempo no Supremo, e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim.

Na véspera, votaram a favor da terceirização os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os contrários foram Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho, nem viola por si só a dignidade do trabalho. “Se isso acontecer, há o poder judiciário para impedir os abusos”, afirmou ela em comunicado do STF. Segundo a presidente do STF, a garantia dos postos de trabalho não está em jogo, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, garantindo igualdade entre contratados diretamente e terceirizados.

Para Celso de Mello, a proliferação de disputas judiciais discutindo a legalidade da terceirização tira competitividade das empresas do país, “resultando prejuízo para sociedade como um todo”.

“O impedimento absoluto da terceirização trará prejuízos ao trabalhador, pois certamente implicará a redução dos postos de trabalho formal criados em decorrência da ampliação da terceirização nos últimos anos”, disse o ministro.

O julgamento envolvia casos anteriores à reforma trabalhista promovida pelo governo Michel Temer, sobre os quais há milhares de processos na Justiça à espera de solução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendia que para estes trabalhadores, a terceirização de atividade-fim era ilegal, segundo decisão de 2011. A reforma trabalhista havia permitido a terceirização.

A aprovação pelo STF ocorreu em meio à negociação do governo federal para reajustar os salários do Judiciário. No início do mês, os ministros do STF aprovaram encaminhar proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários como parte do Orçamento 2019 do tribunal.

O salário dos ministros do STF serve de referência como os maiores valores pagos a servidores públicos no país e, uma vez alterado, provoca efeito cascata em todo funcionalismo público. Em sua conta no Twitter, Temer escreveu que conversou com ministros do STF “para encontrar uma forma de incorporar o auxílio-moradia ao valor dos salários”.

Entidades da iniciativa privada celebraram a decisão do STF.

O SindusCon-SP, que representa 1.374 construtoras, disse que “a terceirização é indispensável no processo produtivo da construção moderna. Todas as fases das obras são executadas por empresas especializadas, sob coordenação da construtora”, disse em comunicado o presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto.

Para o advogado especialista em direito trabalhista Rodolfo Weigand Neto, do escritório Weigand & Silva Sociedade de Advogados, a aprovação do STF “chancela algo que a legislação mudou com a reforma trabalhista. Para contratos novos passou a ser possível a terceirização de atividade-fim. A dúvida estava nos contratos anteriores à reforma”.

Ele, porém, lembra que a empresa terceirizada segue obrigada a pagar os direitos dos trabalhadores e que se não respeitar isso a companhia que a contratou é que será responsável.

“A ‘pejotização’ não está liberada. Os trabalhadores continuam podendo pleitear vínculo empregatício com a empresa contratante se, na realidade, ficar caracterizada situações como a subordinação deles à empresa que contratou o serviço, por exemplo”, afirmou Weigand Neto.

“As empresas que terceirizarem têm que ter cuidado para evitar esse tipo de situação...Cabe à empresa contratante fiscalizar se os direitos dos trabalhadores da terceirizada estão sendo pagos ou não.”

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicou que o Brasil iniciou o terceiro trimestre com queda na taxa de desemprego pela quarta vez seguida, mas o número de desalentados diante das incertezas atuais em torno da economia bateu recorde e a degradação no emprego formal seguiu.

Os dados da Pnad Contínua mostraram que no trimestre até julho o Brasil tinha 12,868 milhões de desempregados, contra 12,966 milhões nos três meses até junho e 13,326 milhões no mesmo período do ano passado.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below