September 10, 2018 / 4:49 PM / 15 days ago

Defesa de Lula diz que Comitê da ONU reforça vinculação de decisão; presidente do órgão minimiza

CURITIBA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que o Comitê de Direitos Humanos da ONU deixou claro, em novo parecer, a vinculação do Brasil às decisões do painel, que anteriormente havia determinando a garantia de todos direitos políticos de Lula, ao mesmo tempo que o presidente do comitê disse que respondeu a pedido de esclarecimento dos advogados e que não houve nova decisão no caso.

Advogado Cristiano Zanin, na frente da PF em Curitiba 10/9/2018 REUTERS/Rodolfo Buhrer

“A decisão reforça as duas decisões anteriores deixando bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento de todas as decisões liminares do comitê”, disse Valeska Teixeira Zanin Martins a jornalistas em Curitiba, onde Lula está preso desde abril cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.

“E também lembra que todos os Poderes estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do comitê”, acrescentou Valeska.

Outro advogado que representa Lula, Cristiano Zanin Martins disse que a nova decisão do comitê será incluída em recursos já existentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta a pedido de posicionamento sobre o caso feito pela Reuters em Genebra, o presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Yuval Shany, disse que o órgão enviou carta —em resposta ao pedido dos advogados de Lula— esclarecendo sua posição de que o Brasil se obriga a cumprir as decisões do órgão.

Shany ressaltou, ao mesmo tempo, que nenhuma nova decisão relevante sobre o caso foi tomada.

“A carta explica que o fracasso em implementar medidas interinas é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitar de boa fé os procedimentos do comitê sob o Protocolo Opcional, e os Estados não podem invocar provisões de suas leis domésticas para evitar suas obrigações de implementação”, afirmou Shany na resposta escrita em inglês à Reuters por email.

“É importante notar que o comitê não emitiu, no entanto, qualquer nova decisão substantiva no caso Lula da Silva”, completou.

Na madrugada de 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro da candidatura presidencial de Lula com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação do petista por um órgão colegiado da Justiça, considerando que o Brasil não está obrigado a cumprir decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

À ESPERA DO STF

No mês passado, o comitê afirmou, em decisão liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos políticos, mesmo preso, e não o impedisse de concorrer à Presidência.

Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE também deu prazo de 10 dias para que a coligação liderada pelo PT substituísse o ex-presidente como cabeça de chapa.

O candidato a vice, Fernando Haddad, deverá subir à cabeça da chapa, mas o advogado eleitoral que representa a coligação, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse a jornalistas em Curitiba que a recomendação é aguardar uma decisão do STF.

A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

Na mesma ação, pediram que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

“Que se espere o recurso do Supremo, vamos ganhar essa”, disse Casagrande a jornalistas, após encontro com Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra; Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below