October 17, 2018 / 10:09 PM / 2 months ago

Defesa de Temer pede ao STF que anule indiciamento da PF no inquérito dos portos

Temer, em evento no Planalto 17/10/2018. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que anule o indiciamento feito pela Polícia Federal contra o chefe do Poder Executivo no chamado do inquérito dos portos.

Os advogados argumentam ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a PF não tem competência de fazer “diretamente” o indiciamento de Temer, sem autorização do Supremo ou mesmo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

Na véspera, a PF entregou ao STF o relatório final do inquérito dos portos em que indicia Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa cita o fato de que o entendimento do Supremo é no sentido de que a polícia não pode fazer o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

“Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”, diz o documento, para quem o indiciamento teve “deletéria repercussão negativa”, atinge a “honorabilidade” do presidente, com “reflexos inclusive na estabilidade da Nação”.

A defesa de Temer diz que ainda não teve tempo de analisar as mais de 800 laudas do relatório da PF, mas reafirma que o presidente “não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

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