November 5, 2018 / 11:20 AM / 11 days ago

Repórteres da Reuters recorrem de condenação por violação de segredos de Estado em Mianmar

YANGON (Reuters) - Os advogados de dois repórteres da Reuters condenados a 7 anos de prisão em Mianmar entraram com um recurso nesta segunda-feira contra a condenação por acusação de violação da Lei de Segredos Oficiais do país.

Repórteres da Reuters Kyaw Soe Oo e Wa Lone sob custódia da polícia de Mianmar em Yangon 20/04/2018 REUTERS/Ann Wang

O recurso cita indícios de uma armadilha da polícia e a falta de provas de um crime.

“Apresentamos um recurso... porque o veredicto do tribunal de julgamento foi errado”, disse o presidente e editor-chefe da Reuters, Stephen J. Adler, em um comunicado. “Ao condená-los como espiões, este ignorou indícios eloquentes de uma armadilha da polícia, violações graves do devido processo legal e a incapacidade da acusação de provar qualquer um dos elementos centrais do crime”.

Ele acrescentou que a corte transferiu o ônus da prova da acusação para os repórteres da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, e pediu que Mianmar “confirme sua alegada dedicação ao Estado de Direito, à liberdade de imprensa e à democracia ordenando a libertação de nossos colegas”.

Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28 anos, foram considerados culpados em setembro depois de um julgamento em um tribunal do distrito de Yangon, em um caso histórico que provocou dúvidas sobre o progresso de Mianmar rumo à democracia e causou revolta em diplomatas e defensores dos direitos humanos.

No mesmo mês a líder de Mianmar, Aung San Suu Kyi, disse que a prisão dos repórteres não tem relação com a liberdade de expressão. Na semana posterior à condenação ela disse que os repórteres foram condenados por lidarem com segredos oficiais e que “não foram presos por serem jornalistas”.

O porta-voz do governo, Zaw Htay, não quis comentar o recurso da defesa.

Os advogados de defesa apresentaram o recurso na manhã desta segunda-feira à Alta Corte, sediada em Yangon. Se esta aceitá-la, um juiz de apelações acolherá argumentos escritos e orais da acusação e dos advogados de defesa e depois pronunciará uma decisão.

Antes de serem presos os repórteres investigavam os assassinatos de dez meninos e homens rohingyas cometidos por forças de segurança e budistas locais do Estado de Rakhine durante uma operação repressiva do Exército que começou em agosto do ano passado. A operação levou mais de 700 mil pessoas a fugirem para Bangladesh.

Durante oito meses de audiências, Wa Lone e Kyaw Soe Oo declararam que dois policiais que não haviam encontrado antes lhes entregaram papéis enrolados em um jornal durante um encontro em um restaurante de Yangon no dia 12 de dezembro e que praticamente em seguida foram lançados por policiais à paisana em um carro.

No dia 1º de fevereiro uma testemunha da polícia disse que as informações constantes nos documentos já havia sido publicada em jornais, e em abril uma testemunha da acusação disse que um policial de alto escalão ordenou a subordinados que plantassem documentos em Wa Lone para “incriminá-lo”.

Por Antoni Slodkowski

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