November 26, 2018 / 6:24 PM / 16 days ago

Guardia diz que não há acordo sobre projeto de cessão onerosa no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que a Fazenda jamais discutiu a edição de uma medida provisória para dividir recursos da chamada cessão onerosa, acrescentando ainda que não há acordo sobre o projeto no Senado, cuja votação está prevista para o dia seguinte.

O ministro da Fazenda do Brasil, Eduardo Guardia, durante coletiva de imprensa em Brasília 28/05/2018 REUTERS/Adriano Machado

“O Congresso, salvo engano meu, está pautado para votar o projeto amanhã, ele está no Senado, ainda tem temas sendo discutidos e até onde eu sei ainda não temos um acordo sobre o projeto”, afirmou.

Segundo ele, também não há tratativas de seu ministério para a edição de uma medida provisória, que tem efeito legal imediato a partir do momento de sua publicação, para divisão de recursos da cessão onerosa.

“Nunca conversei sobre medida provisória com quem quer que seja dividindo recursos da cessão onerosa...Não partiu do Ministério da Fazenda, nós não tratamos desse tema e medida provisória é sempre uma prerrogativa do presidente da república”, enfatizou.

O projeto de lei viabiliza o leilão de petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras (PETR4.SA), que tem por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se houvesse consenso, o projeto poderia ser votado nesta semana. O texto consta na pauta da sessão desta terça-feira do Senado Federal.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, segundo Eunício.

REGRAS

Em fala a jornalistas após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia disse também que manteria as regras da cessão onerosa do jeito que estão.

“Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, então manteria a regra que está em vigor”, afirmou ao ser perguntado se seria melhor uma possível divisão do fundo social ou do excedente.

O ministro respondeu da mesma forma quando perguntado se o regime de partilha também seria uma dessas regras. Mais cedo no mês, uma fonte do alto escalão da equipe de transição afirmou que seria um desejo do novo governo alterar o atual regime para concessão.

Sobre o encontro no TCU com o vice-presidente, José Múcio, Guardia disse que seu objetivo era entender a pauta do tribunal até o fim de 2018.

“A gente está tratando de alguns temas, sobre teto de gastos, cessão onerosa. O meu objetivo era mais entender o que seria a pauta de discussão do TCU até o final do ano”, completou.

Por Mateus Maia

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