December 19, 2018 / 9:05 PM / 7 months ago

Juíza de execução penal em Curitiba pede manifestação do MPF sobre liminar de Marco Aurélio

Sede da PF em Curitiba 7/4/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

(Reuters) - A juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre decisão do ministro do STF Marco Aurélio, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso naquela cidade.

Segundo a juíza, não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico e isso “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”.

Por Tatiana Ramil, em São Paulo

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