December 29, 2018 / 12:25 PM / 3 months ago

Suprema Corte da China vai aceitar casos de propriedade intelectual

PEQUIM (Reuters) - Casos de direito de propriedade intelectual poderão ser aceitos pela Suprema Corte da China a partir do mês que vem, disse o governo neste sábado, com o país buscando fortalecer as proteções devido às queixas dos Estados Unidos sobre a questão.

A China e os Estados Unidos atualmente estão em conversas para solucionar uma disputa comercial, na qual ambos os países impuseram tarifas aos produtos um do outro.

Os Estados Unidos, junto com a União Europeia, têm se queixado há tempos sobre o fraco controle sobre os direitos de propriedade intelectual na China e essa tem sido uma queixa fundamental do governo Trump, junto com transferências forçadas de tecnologia e um amplo déficit comercial.

Em resposta, Pequim tem buscado mostrar que está levando a sério as formas de solucionar as preocupações dos EUA.

O vice-presidente da Suprema Corte, Luo Dongchuan disse em uma coletiva de imprensa que a partir de 1º de janeiro a Suprema Corte começaria a lidar com apelações em casos de direitos sobre propriedade intelectual, que antes só eram julgadas por tribunais de nível provincial.

“Criar um tribunal voltado a direitos de propriedade intelectual na Suprema Corte é uma decisão importante tomada pelo Partido Comunista, em um grande passo para fortalecer a proteção legal aos direitos de propriedade intelectual, que terá um grande impacto doméstico e no exterior.” 

Luo não respondeu diretamente a uma pergunta sobre como os EUA deveriam ver a decisão e disse que os esforços da China para proteger a propriedade intelectual era uma “política nacional básica”.

“A China já é a segunda maior economia do mundo e, no futuro, o desenvolvimento da China dependerá da inovação. A proteção da inovação precisa ter proteção legal para os direitos de propriedade intelectual.”

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