January 9, 2019 / 5:39 PM / 6 months ago

Toffoli mantém votação secreta para eleição de presidente da Câmara

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.

Dessa forma, Toffoli mantém a eleição para presidente da Câmara em votação secreta, quando os deputados federais não precisam explicitar publicamente em quem votou para a disputa.

Kataguiri é um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) e foi eleito pela primeira vez em outubro. Ele se coloca como candidato a presidir a Câmara. O deputado eleito defendia o direito à publicidade do voto de seus pares na eleição para a Mesa Diretora da Casa. Ele argumentava que o segredo do voto afrontava princípios constitucionais.

Na decisão de 13 páginas, o presidente do STF disse haver expressa previsão no regimento da Câmara de que a votação seja secreta e que a Constituição não se pronunciou especificamente sobre esse tipo de eleição. Ele destacou ainda que o sigilo para esse tipo de votação resguarda a Câmara de pressão externa de outros Poderes e que a manutenção da atual regra garante segurança jurídica.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo plenário da corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa”, disse Toffoli.

“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, completou.

SENADO

Durante o recesso do Judiciário, Toffoli deverá avaliar ainda se mantém ou cassa a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou em liminar que a votação para a escolha do presidente do Senado seja aberta. Essa decisão pode ter impacto na decisão do ex-presidente da Casa e senador Renan Calheiros (MDB-AL) de concorrer novamente ao cargo. Renan é visto com reservas por pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro.

As eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado estão marcadas para o início de fevereiro. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é favorito para se reeleger ao posto, após conquistar o apoio de uma série de partidos, entre eles o PSL, de Bolsonaro.

Reportagem de Ricardo Brito

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