January 11, 2019 / 4:52 PM / 2 months ago

Portugal aprova lei que amplia definição de estupro

Parlamento português, em Lisboa 29/11/2018 REUTERS/Rafael Marchante

LISBOA (Reuters) - O Parlamento de Portugal aprovou por unanimidade nesta sexta-feira uma mudança na lei para ampliar a definição de estupro e cobrir todas as formas de sexo sem consentimento, se juntando a outros sete países da União Europeia com uma definição mais ampla.

Parlamentares e ativistas em Portugal argumentam que a lei, que anteriormente exigia que os promotores demonstrassem que o ataque envolveu “violência”, não protegia pessoas atacadas quando estavam inconscientes ou que foram coagidas a fazer sexo contra sua vontade.

A emenda busca colocar a legislação portuguesa mais próxima da Convenção de Istambul, um tratado internacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

A convenção foi ratificada pelo governo português em 2012 e estava em vigência desde 2014, mas críticos argumentaram que as autoridades fracassaram em incorporá-lo completamente na legislação.

Em setembro do ano passado, um tribunal da cidade do Porto determinou que dois homens que fizeram sexo com uma mulher de 26 anos enquanto ela estava inconsciente não eram culpados porque o incidente foi uma “sedução mútua”.

A vizinha Espanha registrou protestos no ano passado por conta do caso em que uma mulher foi atacada por cinco homens durante o festival de touros de Pamplona em 2016. Os homens, que se filmaram encurralando a mulher em um beco e então fazendo sexo com ela, foram acusados de estupro coletivo, mas acabaram sendo considerados culpados pelo crime menos grave de abuso sexual, depois que juízes determinaram que os promotores não conseguiram provar que o ataque foi violento.

“Os crimes de estupro e de natureza sexual (em Portugal) são baseados na existência ou não-existência de violência, e nós queremos que seja baseado na existência ou não de consentimento”, disse André Silva, um dos parlamentares autores da proposta, à rádio portuguesa TSF.

Portugal se junta a Bélgica, Chipre, Reino Unido, Alemanha, Islândia, Irlanda e Luxemburgo, que também aprovaram legislações sobre estupro baseadas no consentimento.

De acordo com a Anistia Internacional, uma em cada 10 mulheres da União Europeia é vítima de alguma forma de violência sexual após os 15 anos de idade.

Reportagem de Catarina Demony

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