January 17, 2019 / 2:59 PM / 7 months ago

Em decisão, Fux usa foro de "diplomado" Flávio Bolsonaro para suspender investigação de ex-assessor

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

Deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) 23/10/2018 REUTERS/Sergio Moraes

A defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, alegou que houve “usurpação” de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.

Flávio quer que a competência da apuração seja do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.

Em decisão de quatro páginas, à qual a Reuters teve acesso, Fux suspendeu a apuração do MP do Rio até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator original do recurso de Flávio, se pronuncie a respeito se esse caso vai correr no STF ou na Justiça estadual fluminense. Em razão do recesso do Judiciário, Marco Aurélio só deve retomar a análise do caso a partir de fevereiro.

“Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo relator do feito”, disse Fux, ao ponderar que o fato de ele ter sido diplomado lhe confere prerrogativa de foro no STF.

O ministro argumentou ainda, com base no precedente firmado em maio de 2018 pelo STF, parlamentares só podem ser investigados pela corte por atos praticados durante o exercício do mandato e por fatos a ele relacionados.

“Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional”, disse Fux, ao ponderar que há um princípio no qual essa análise de prerrogativa de foro tem de ser feita caso a caso.

“Este o quadro, e com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante”, completou.

No precedente firmado pelo Supremo em maio do ano passado, a corte não chegou a se manifestar sobre se o foro vale para pessoas após a diplomação ou somente após a investidura no cargo —no caso de Flávio, em fevereiro.

AUSÊNCIAS

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.

Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.

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