May 13, 2019 / 10:05 PM / 2 months ago

MP da reestruturação dos ministérios não deve ser votada nesta semana

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - A ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem internacional, a necessidade de se cumprir a ordem de edição para votação de MPs, e a desarticulação da base do governo tornam distante a possibilidade de a medida provisória da reestruturação administrativa ser votada nesta semana no plenário da Casa.

De acordo com uma liderança que acompanha de perto as negociações sobre a MP 870, da reestruturação administrativa do governo federal, as chances de ela ser votada nesta semana são pequenas.

Nas contas desse parlamentar, levando em conta que a oposição tem feito obstrução por conta dos cortes anunciados pelo governo na área de educação, seria possível votar, no limite, três medidas provisórias nesta semana. A pauta lista cinco medidas na frente da 870.

Na última quinta-feira, dia em que se comprometeu a seguir a ordem de edição para a análise das medidas provisórias no plenário, Maia afirmou que seria necessária uma organização rápida da base para superar as MPs na fila e votar a 870 antes que ela perca a validade, em 3 de junho.

E até mesmo o governo reconheceu a dificuldade de organizar a rede de apoio no Congresso, justamente em um momento que o Parlamento discute a polêmica reforma da Previdência. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o governo vem enfrentando alguns problemas e que pode até ter de encarar “um tsunami” nesta semana. Uma fonte confirmou à Reuters que o presidente referia-se à possibilidade de a MP cair.

Na mesma linha, a liderança consultada pela Reuters avalia que interessa ao chamado centrão que a MP perca a validade. Seria uma maneira explícita de demonstrar a força do grupo ao governo.

“O centrão está mostrando que o Executivo não tem número, não tem base para aprovar matérias de seu interesse”, avaliou o parlamentar, acrescentando que o governo poderia editar uma nova MP sobre o tema, com um texto diferente, o que não seria vedado.

Ainda que não gostem da alcunha e deixem claro que não atuam como um grupo fechado, partidos do chamado centrão ganharam novamente força este ano quando o Congresso pegou ritmo e discutia a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ali, partidos do campo de centro como o PP, o PR e o PSD, cientes que o governo não tinha votos suficientes para aprovar a proposta, uniram-se à oposição para pressionar por mudanças que consideravam necessárias.

O governo entendeu a sinalização e reagiu à movimentação durante as conversas da MP da reestruturação dos ministérios, aceitando o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. Mesmo assim, teve de engolir a derrota de ver aprovada uma emenda que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada da pasta da Justiça e o devolve à Economia.

O movimento resultou também na formação de um grupo político secundário, que se anuncia como independente, formado por Podemos, Cidadania, Novo, PV e PSC, responsável pela questão de ordem que levou Maia a seguir a ordem de edição para a votação das MPs na pauta.

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse que uma eventual possibilidade de a medida provisória da reforma administrativa caducar não vai trazer “nenhum problema para o colo do governo”. Ele citou a avaliação feita pelo ministro da Justiça Sergio Moro de que, mais importante do que o Coaf ficar nesta ou naquela pasta, é que as informações do órgão cheguem.

Bivar avaliou como uma “questão de nomenclatura” o fato de o Ministério da Economia voltar à configuração anterior - Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior (Mdic) — caso a MP perca a validade. Para ele, se a MP caducar, não haverá qualquer problema administrativo.

“Problema para nós é passar a reforma da Previdência, não para nós, mas para o país. Essas questões administrativas são solucionáveis”, destacou.

O parlamentar negou, ainda, qualquer intenção deliberada do centrão de derrotar o governo nessa discussão: “O centrão não tem essa intenção de dar o troco não. O Legislativo tem suas opiniões e é independente, ele age democraticamente.”

Em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook no domingo, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que atuará para reverter os reveses encarados pelo governo na votação da MP na comissão mista.

Tentará, portanto, manter o Coaf sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sob a pasta dos Direitos Humanos e manifestou a intenção de reverter emenda acrescida ao texto pelo relator da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que modifica a abrangência de atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Vitor Hugo também afirmou que irá lutar para evitar a criação de um novo ministério, por considerar que contraria os princípios dos que trabalharam pela eleição de Bolsonaro.

Da mesma forma, ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira que “há prazo hábil” para votar a MP, e que isso acontecerá “com a soberania do Congresso”.

Reportagem adicional de Ricardo Britos

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